O ambiente político brasileiro acumula sinais de desgaste institucional que, segundo especialistas, precisam ser superados até 2026 para garantir o pleno funcionamento da democracia. A sobreposição de competências entre Executivo, Legislativo e Judiciário, aliada a pressões econômicas e orçamentárias, ampliou a percepção de insegurança jurídica e ameaça a governabilidade.
Arrecadação recorde não impede déficit
Em 2025, a arrecadação federal atingiu quase R$ 3 trilhões. Apesar do montante histórico, o governo encerrou o exercício no vermelho. Para o contribuinte, a contradição é evidente: mesmo pagando impostos em níveis elevados, a sociedade não vê retorno equivalente em serviços públicos. Analistas apontam que o problema ultrapassa a simples capacidade de arrecadar. Falta previsibilidade na forma como o Estado decide, planeja e executa seus gastos, cenário agravado pela instabilidade política.
Disputa no Orçamento enfraquece planejamento
O Orçamento da União tornou-se palco de embates entre os Poderes. O Congresso passou a controlar, por meio de emendas parlamentares, cerca de um terço dos recursos destinados a investimentos originalmente sob responsabilidade do Executivo. Essa fatia expressiva altera as diretrizes de aplicação financeira e reforça a percepção de que a máquina pública se submete a pressões pontuais, muitas vezes dissociadas de metas de longo prazo.
Parlamentares argumentam que as emendas permitem maior capilaridade nos repasses e atendem demandas regionais. Técnicos, porém, alertam para o risco de pulverização dos recursos, o que compromete projetos estruturantes e enfraquece políticas públicas continuadas. A disputa por verbas tem potencializado negociações de curtíssimo prazo, deixando em segundo plano a eficiência na execução do Orçamento.
Papel do Judiciário se expande além da arbitragem
Embora a tensão entre Executivo e Legislativo seja antiga, a principal fonte de desordem apontada por juristas está no crescimento do protagonismo do Judiciário. Decisões judiciais passaram a interferir em temas tipicamente políticos, transformando a Corte em agente ativo na formulação de políticas públicas. Esse movimento instalou um ciclo de judicialização permanente: governantes recorrem à Justiça para bloquear iniciativas parlamentares, enquanto congressistas contestam atos do Executivo na mesma arena.
Quando a instância julgadora assume contato direto com escolhas administrativas ou legislativas, o equilíbrio desenhado pela Constituição se esgarça. A situação gera incerteza sobre a validade de leis, decretos e regulamentos, influenciando negativamente o ambiente de negócios e a confiança do eleitorado nas instituições.
Efeitos sobre setores estratégicos
O setor financeiro ilustra os riscos da sobreposição de competências. Recentemente, pressões políticas e decisões judiciais ocorreram durante a liquidação de uma instituição financeira. Como o sistema bancário depende de credibilidade, qualquer interferência externa no Banco Central ou em órgãos técnicos pode provocar impactos sistêmicos. Agentes econômicos temem que litígios prolongados afetem a estabilidade cambial, a oferta de crédito e a percepção de risco país.
Especialistas lembram que as autoridades monetária e regulatória precisam de independência funcional para reagir rapidamente a choques. A inserção de disputas judiciais em processos estritamente técnicos tende a retardar decisões, expandir custos e abrir espaço para questionamentos de ordem política.
Separação de Poderes em xeque
A teoria defendida por Montesquieu de que a liberdade política depende da separação dos Poderes sustenta o ordenamento democrático brasileiro. Entretanto, a prática indica avanço de fronteiras institucionais. Quando juízes estabelecem normas que deveriam ser discutidas no Parlamento, ou quando parlamentares condicionam a execução orçamentária a negociações individuais, o sistema sai do curso. Juristas alertam que abusos nessa área produzem “aberrações jurídicas” e reduzem a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo.
O mesmo princípio vale para a intervenção do Executivo por meio de medidas provisórias em temas que exigem debate mais amplo, gerando resistência de outras esferas e judicialização subsequente. A sucessão de contrapontos empurra decisões centrais para fora do rito legislativo, deixando a sociedade sem clareza sobre responsabilidades.
Relevância do processo eleitoral de 2026
Diante desse cenário, o calendário eleitoral de 2026 ganha peso estratégico. Especialistas apontam que a escolha de representantes comprometidos com a normalidade institucional será determinante para restaurar previsibilidade e confiança. Eleitores são instados a observar quais atores alimentam a instabilidade, transformam exceções em regra ou contribuem para diluir os limites entre os Poderes.
A retomada de um ambiente de “normalidade institucional” não se restringe a discurso de campanha, mas envolve práticas concretas: respeito às competências constitucionais, transparência nos gastos públicos, previsibilidade regulatória e autonomia de órgãos técnicos. Sem esses pilares, a governabilidade permanece vulnerável a crises sucessivas.
Riscos de perpetuação da crise
Especialistas alertam que, se a atual dinâmica for mantida, o Brasil pode conviver com quadros recorrentes de insegurança jurídica, travamento de políticas públicas e retração de investimentos. A continuidade do déficit fiscal, apesar da elevada arrecadação, acrescenta pressão, ampliando a necessidade de reformas que restabeleçam equilíbrio entre receitas e despesas.
Em síntese, a normalidade institucional projetada para 2026 depende de um compromisso conjunto dos Três Poderes com a separação de funções, o respeito a decisões democraticamente tomadas e a priorização de políticas de longo prazo. Sem esse alinhamento, a soberania do Estado e o bem-estar da sociedade permanecem em risco.
