A morte de um familiar impõe decisões práticas imediatas aos sobreviventes. Quando o falecido possuía imóveis, veículos ou saldos bancários, os herdeiros precisam levantar o patrimônio e definir a partilha. O tema foi abordado pelo advogado Heltonn Gomes, do escritório Nunes & Gomes Advocacia, no quadro Explicando Direito, do programa Microfone Aberto, da Massa FM Dourados.
Segundo o especialista, a primeira etapa é reunir a documentação. É necessário identificar contas bancárias, matrículas de imóveis e veículos. Esse processo pode se alongar se a família não localizar os papéis ou se o patrimônio estiver distribuído em mais de um estado.
Viagens e custos
Gomes explicou que, havendo acordo entre os herdeiros e cumprimento das exigências legais, o inventário pode ser realizado em cartório. Em caso de conflito sobre a divisão dos bens, a discussão segue pela via judicial. O Conselho Nacional de Justiça permite o inventário extrajudicial consensual, inclusive com herdeiros menores de idade, desde que atendidos os cuidados necessários.
Além dos honorários advocatícios e despesas cartorárias ou judiciais, os herdeiros devem considerar o ITCD, imposto estadual sobre a transmissão de herança. Em Mato Grosso do Sul, a declaração é feita à Secretaria de Estado de Fazenda. O custo total varia conforme a complexidade do patrimônio.
Prazo e planejamento
O Código de Processo Civil estabelece o prazo de dois meses a partir do falecimento para iniciar o procedimento. Deixar a regularização para anos depois dificulta a localização de documentos e a transferência dos bens. Além disso, pode exigir a análise de encargos tributários no caso concreto.
Na entrevista, o advogado apresentou a holding familiar como uma ferramenta para organizar a sucessão ainda em vida. A escolha depende da composição do patrimônio, dos custos e das necessidades específicas de cada família. A constituição de uma holding não elimina automaticamente o imposto sobre a transmissão de bens ou cotas.
