Uma propriedade rural localizada em Água Clara, município a leste de Campo Grande, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após fiscalizações constatarem situações de maus-tratos a bovinos e falhas graves na estocagem de produtos químicos utilizados na lavoura. Os problemas foram apontados em autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que realizaram vistorias no local.
De acordo com relatórios técnicos, o rebanho foi encontrado em estágio avançado de desnutrição. Animais apresentavam quadro de emagrecimento severo, havia carcaças espalhadas pelo pasto e a cobertura vegetal era insuficiente para garantir alimentação adequada. Os fiscais ainda identificaram indícios de negligência prolongada no fornecimento de suplementos minerais e na adoção de práticas mínimas de manejo, fatores que contribuíram para o comprometimento do bem-estar dos bovinos.
As irregularidades não se limitaram às condições dos animais. Durante a mesma vistoria, as equipes constataram armazenamento impróprio de agrotóxicos e fertilizantes. Diversas embalagens estavam acomodadas em galpões sem ventilação, algumas diretamente sobre o solo e outras danificadas, aumentando o risco de vazamentos. Foram encontrados defensivos com validade expirada desde 2019 e 2022, recipientes reutilizados em desacordo com a legislação e ausência de sistema de coleta para devolução ou destinação ambientalmente correta.
Em razão dos maus-tratos, o Imasul aplicou multa superior a R$ 530 mil. As infrações relativas ao manuseio de agrotóxicos renderam penalidades adicionais que somam R$ 6 mil. Além das autuações, os fiscais apreenderam galões de defensivos, sacarias de fertilizantes e outros materiais considerados irregulares no local.
Com base nos autos, o MPMS instaurou procedimento para investigar em âmbito criminal a conduta do responsável pela fazenda. O órgão ministerial solicitou às autoridades ambientais a realização de nova vistoria, a fim de verificar se as inconformidades persistem ou se eventuais medidas corretivas foram adotadas após a primeira notificação. A segunda inspeção deverá avaliar o estado atual do rebanho, a existência de carcaças no pasto e as condições de armazenagem dos insumos químicos.
O proprietário da área rural foi formalmente notificado a apresentar documentação comprobatória de ações emergenciais, como fornecimento adequado de ração, aquisição de suplementos minerais, retirada e descarte correto dos animais mortos, além da adequação das instalações destinadas ao estoque de defensivos agrícolas. Caso sejam identificadas novas falhas ou a manutenção dos problemas já apontados, poderão ser aplicadas penalidades adicionais, inclusive de ordem criminal.
As sanções previstas na legislação incluem, além de multa, possibilidade de detenção por crime ambiental quando configurados maus-tratos a animais. No âmbito dos agrotóxicos, a lei exige armazenamento em locais ventilados, afastados de fontes de água e protegidos contra intempéries, além da devolução obrigatória das embalagens vazias para centrais de recolhimento autorizadas.
O inquérito segue em apuração pelo Ministério Público, que aguarda a nova vistoria e a entrega dos documentos solicitados para decidir sobre eventuais denúncias judiciais. Até a conclusão do processo, a fazenda permanece sob acompanhamento dos órgãos fiscalizadores estaduais.
