A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou inquérito civil para analisar a qualidade e a efetividade do transporte escolar destinado a crianças e adolescentes do Assentamento São João, zona rural do município sul-matogrossense. A investigação foi aberta em setembro de 2025, poucos dias depois de famílias bloquearem a estrada utilizada pelos ônibus que atendiam a comunidade, em protesto contra a suspensão do serviço originalmente oferecido pelo vizinho município de Nova Alvorada do Sul.
O transporte para Nova Alvorada do Sul, tradicional destino de parte dos estudantes do assentamento, deixou de ser operado após comunicado da prefeitura local que citava restrições orçamentárias. A decisão foi informada às famílias em prazo curto, sem período de transição, o que motivou o bloqueio da via rural. No dia da manifestação, alunos permaneceram por horas dentro de um dos veículos, situação considerada de risco pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar para assegurar a proteção dos menores.
Com a intervenção de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Nova Andradina, conselheiros tutelares e policiais militares, o impasse foi temporariamente resolvido. A administração municipal comprometeu-se a garantir o deslocamento diário dos alunos até o distrito de Nova Casa Verde, onde existem vagas disponíveis na rede pública local. Os ônibus passaram a circular com escolta até que a rota fosse estabilizada.
Nos meses que se seguiram, a Promotoria requisitou documentos, promoveu reuniões com gestores municipais e realizou diligências preliminares para quantificar o problema. Moradores relataram que, mesmo após a implementação da nova linha, as crianças precisam sair de casa por volta das 4h e só retornam após as 15h. Os percursos envolvem longas distâncias por estradas vicinais, múltiplas paradas para embarque e desembarque e, em alguns casos, ausência de monitor responsável pela segurança durante a viagem.
De acordo com o Ministério Público, aproximadamente 40 estudantes são diretamente afetados pela mudança. Parte deles teria interrompido a frequência às aulas desde o início do ano letivo de 2026, o que aumenta o risco de evasão escolar na região. Os pais defendem o restabelecimento da linha anterior, que seguia para o distrito de Pana, alegando que o trajeto é mais curto e familiar para as crianças.
A Prefeitura de Nova Andradina argumenta que a reinstalação da rota até Pana é juridicamente inviável, pois envolveria o transporte de alunos para outra jurisdição municipal. Segundo a administração, alternativas dentro do próprio território continuam disponíveis e novas matrículas estão sendo absorvidas gradualmente nas escolas de Nova Casa Verde. Apesar dessas afirmações, moradores afirmam que as condições atuais de deslocamento comprometem o aprendizado, o bem-estar e a permanência dos estudantes na rede pública.
Diante dos relatos de jornadas extenuantes e da possível violação ao direito constitucional à educação, a Promotoria converteu o procedimento inicial em inquérito civil. O objetivo é fiscalizar de forma contínua o serviço de transporte escolar, identificar falhas na prestação e buscar soluções que assegurem acesso regular, seguro e em tempo razoável às salas de aula. Entre as medidas em avaliação estão a adequação de horários, a disponibilização de monitores em todos os veículos e a revisão das rotas para reduzir o tempo de viagem.
A reportagem solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Nova Andradina sobre eventuais providências adicionais para resolver a situação, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição. O inquérito permanece em curso, e o Ministério Público deve adotar novas diligências nas próximas semanas para instruir o procedimento e, se necessário, propor ajustes ou firmar termos de compromisso com os gestores públicos responsáveis pelo transporte.
