O projeto Justiça Itinerante, vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, retomou suas atividades em Três Lagoas nesta quinta-feira, 26 de outubro. Instalado em um ônibus adaptado como extensão do Fórum local, o serviço pretende simplificar o acesso da população ao Poder Judiciário ao oferecer atendimentos gratuitos diretamente nos bairros, sem a necessidade de deslocamento até o centro da cidade.
Destinado a moradores com renda de até cinco salários mínimos, o programa prioriza demandas consensuais, ou seja, situações em que não há litígio entre as partes envolvidas. De acordo com a equipe do Fórum, a iniciativa busca reduzir a burocracia e encurtar o tempo de solução de questões que exigem homologação judicial, sobretudo para cidadãos com dificuldade de locomoção ou recursos limitados.
Principais serviços oferecidos
A conversão de união estável em casamento figura como o serviço mais procurado no ônibus da Justiça Itinerante. Além dessa demanda, a equipe presta apoio em divórcios consensuais, regulamentação de guarda e direito de visitas, definição ou revisão de pensão alimentícia e cobrança de pequenas dívidas por meio de mediação de acordos. Quando a situação apresentada foge do escopo do projeto, o cidadão recebe orientação para procurar a Defensoria Pública ou os núcleos de prática jurídica das universidades parceiras, como a UEMS e a UFMS.
Documentação exigida
O atendimento somente ocorre mediante apresentação da documentação correta. Para formalizar casamento ou união estável, por exemplo, o interessado precisa levar certidão de nascimento (caso seja solteiro) ou certidão de casamento com averbação de divórcio expedida há, no máximo, 90 dias, além de documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de renda e a presença de duas testemunhas maiores de idade que não sejam parentes, cada uma portando documento oficial com foto. A lista exata de papéis varia conforme o serviço solicitado, e dúvidas podem ser sanadas antes da visita via WhatsApp.
Funcionamento semanal
Os atendimentos ocorrem sempre às quintas-feiras, das 7h30 às 11h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Moradores de qualquer região de Três Lagoas podem buscar o serviço no ponto em que o ônibus estiver estacionado no dia. O cronograma de retomada contempla, inicialmente, quatro bairros do município: Jardim Morumbi — onde o projeto foi reativado, na Escola Municipal Professor Ramez Tebet —, Vila Alegre na próxima quinta-feira, Nova Alvorada na semana seguinte e, por fim, Parque São Carlos. A cidade vizinha de Selvíria também receberá atendimentos, realizados no espaço da antiga faculdade local.
Canais de informação
Para evitar deslocamentos desnecessários, o Juizado Especial mantém um canal de comunicação por WhatsApp, no número (67) 99944-9717. O serviço acompanha o horário de funcionamento do Fórum e responde a mensagens entre 12h e 19h, esclarecendo quais documentos são obrigatórios para cada tipo de procedimento e orientando sobre os critérios de elegibilidade.
Com a volta do ônibus da Justiça Itinerante às ruas de Três Lagoas, o Poder Judiciário busca ampliar a cobertura de serviços essenciais, promover celeridade em questões de baixa complexidade e reforçar o compromisso de atendimento igualitário à população de menor renda. A expectativa é atender um número significativo de cidadãos ao longo das próximas semanas, até a conclusão do atual roteiro pelos bairros e pela cidade de Selvíria.
