Na última terça-feira, 15 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a lei conhecida como “Anti-Oruam”, que visa proibir a administração pública de apoiar eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. O Projeto de Lei nº 11.572/25 foi aprovado em regime de urgência e representa um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes contra a criminalidade. Além disso, outros três projetos de lei também foram aprovados, abordando temas como inclusão e saúde pública.
A Lei Anti-Oruam e suas Implicações
O Projeto de Lei nº 11.572/25, de autoria dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, estabelece que a administração pública não poderá contratar, apoiar ou divulgar eventos que promovam a apologia ao crime. Essa medida foi considerada essencial para a adoção de políticas de prevenção à violência. O projeto prevê a rescisão imediata de contratos e a aplicação de multa de 100% do valor do contrato em caso de descumprimento.
Além disso, uma emenda proposta pela vereadora Luiza Ribeiro foi aprovada, alterando parte da redação original. Essa alteração visa reforçar a importância da proteção de crianças e adolescentes em contextos que possam expô-los à criminalidade. A aprovação da lei foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade, que veem nela uma oportunidade de promover um ambiente mais seguro para os jovens.
Outros Projetos Aprovados
Na mesma sessão, outros projetos de lei foram aprovados, destacando-se o Projeto de Lei nº 11.370/24, que institui o “Protocolo de Atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)” no sistema público de saúde de Campo Grande. Essa iniciativa visa capacitar servidores da saúde para oferecer um atendimento mais humanizado e inclusivo, promovendo a acessibilidade.
Outro projeto relevante foi o nº 11.263/24, que cria o “Selo Cidade Inclusiva”. Este selo será concedido a estabelecimentos que implementarem medidas de acessibilidade, reconhecendo tanto adaptações físicas quanto melhorias em serviços e atendimento. Além disso, o Projeto de Lei nº 11.575/25 institui o mês “Fevereiro Laranja”, focando na conscientização sobre a leucemia e a importância do diagnóstico precoce.
Essas iniciativas demonstram um compromisso da Câmara Municipal com a inclusão e a saúde pública, refletindo uma preocupação com a qualidade de vida dos cidadãos de Campo Grande. A aprovação da lei “Anti-Oruam” e dos outros projetos representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a proteção e inclusão social.
Em conclusão, a aprovação da lei “Anti-Oruam” e dos projetos relacionados evidencia um esforço conjunto para promover um ambiente mais seguro e inclusivo em Campo Grande. A proteção de crianças e adolescentes, a promoção da acessibilidade e a conscientização sobre a saúde são temas que devem continuar a ser priorizados nas discussões e ações da administração pública.
