O Projeto de Lei 2985/26, chamado Lei da Blindagem Rural, foi apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a crimes que afetam a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.
Entre os crimes considerados de impacto agroeconômico estão o roubo e furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes, o roubo de cargas agropecuárias, a subtração ou abate clandestino de animais, o furto ou dano a maquinário agrícola, a invasão de propriedades produtivas, o bloqueio de vias estratégicas para o escoamento da produção e a sabotagem de infraestrutura rural e logística.
Monitoramento Rural
A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, que usará satélites, drones e georreferenciamento para integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional.
O projeto também define como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos e as regiões de alto valor agroindustrial. Autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e prevê incentivos ao policiamento rural e seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.
O projeto visa proteger a cadeia de abastecimento nacional, garantindo que alimentos e insumos cheguem aos consumidores sem interrupções. A proteção de áreas estratégicas e a rápida resposta a incidentes buscam reduzir perdas econômicas e manter a competitividade das exportações brasileiras.
Penalidades e Interesse Nacional
As penas para crimes praticados em contexto rural produtivo poderão aumentar de um terço até a metade quando houver impacto direto na cadeia de abastecimento, envolvimento de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística. O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de 3 a 8 anos. Além disso, os crimes previstos no projeto serão considerados de interesse nacional quando afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
