A ex-secretária municipal da Fazenda de Campo Grande, Márcia Helena Hokama, encerrou oficialmente sua passagem pela pasta nesta quinta-feira (8), após período de licença médica iniciado em novembro de 2025. Ao confirmar a exoneração, a gestora divulgou um balanço das ações conduzidas ao longo de 2022 a 2025, destacando mudanças estruturais que, segundo ela, reposicionaram a capital sul-matogrossense nos principais indicadores de qualidade da informação contábil e fiscal do país.
No documento, Hokama atribui à modernização de sistemas, fluxos e prazos de prestação de contas a melhoria do desempenho junto a órgãos de controle. Entre as iniciativas, figuram adequações estruturais voltadas às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), com foco na retenção tributária durante a fase de liquidação da despesa. A secretaria também promoveu revisões integrais de processos, implementação de painéis de conformidade, padronização de fontes de recursos e adequação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), além da adoção de conciliações bancárias periódicas.
De acordo com os dados apresentados, essas medidas aproximaram as rotinas municipais dos parâmetros federais e das práticas requeridas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tornando a geração de informações fiscais mais uniforme, rastreável e comparável entre exercícios. Como reflexo direto, Campo Grande saiu das últimas colocações do ranking do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e alcançou a segunda posição nacional em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. A nota total do município saltou de 66.417 pontos em 2021 para 114.019 pontos em 2022, desempenho reconhecido com o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da STN em 2023.
Outro eixo ressaltado pela ex-secretária envolve a ampliação da capacidade técnica das equipes. Foram promovidos treinamentos sobre retenções tributárias e obrigações acessórias da Receita Federal, além da capacitação de 110 servidores para aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações. A secretaria também institucionalizou a plataforma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e participou, como projeto-piloto, do sistema e-Sfinge, iniciativa destinada a integrar dados contábeis, fiscais, orçamentários e de pessoal.
Na vertente tecnológica, o balanço cita a implantação de sistemas estruturantes e rotinas de automação, entre elas o eSocial, a EFD-Reinf e o controle da ordem cronológica de pagamentos, além de mecanismo para apuração de superávit financeiro. Segundo o relatório, a centralização da elaboração e envio das prestações de contas eletrônicas das secretarias, autarquias e fundos na Secretaria de Finanças (Sefin) em 2024 eliminou atrasos e garantiu 100% das entregas dentro dos prazos legais em todo o exercício.
A pasta também mapeou e reestruturou relatórios fiscais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), adequando-os ao Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. No âmbito interno, foram corrigidos lançamentos de indenizações judiciais indevidamente incluídos na folha de pagamento, prática que impactava o índice de despesa com pessoal. Houve, ainda, reordenamento de fluxos contábeis para aplicação integral do regime de competência, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Entre os projetos em andamento, o documento destaca a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para pagamentos eletrônicos, a centralização do fluxo de pagamentos, a aquisição de um Sistema de Gestão Tributária Municipal (SGTM) e a recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de fornecedores dos últimos cinco anos, vinculada ao Tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, a secretaria conduziu o processo de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da STN, articulando áreas internas para cumprir metas e buscar, até 2028, elevar a capacidade de pagamento do município ao nível B.
Ao resumir o período 2022-2025, o balanço caracteriza a gestão como uma virada estrutural baseada em planejamento, capacitação, inovação tecnológica e responsabilidade fiscal. Com a saída de Márcia Hokama, a Sefin conclui um ciclo marcado por reformas internas e pela conquista de indicadores que, conforme o relatório, reposicionaram Campo Grande nos parâmetros nacionais de transparência e qualidade da informação contábil e fiscal. A ex-secretária afirmou sentir-se recuperada de problemas de saúde relacionados ao estresse, declarou orgulho do trabalho realizado e manifestou apoio à continuidade da administração sob a prefeita Adriane.
