Levantamento realizado pelo Procon de Mato Grosso do Sul identificou diferenças que chegam a 270% nos valores das mensalidades cobradas por escolas particulares de Campo Grande. A pesquisa, feita entre 24 de novembro e 1º de dezembro, avaliou 20 instituições de ensino e abrangeu turmas do Ensino Fundamental I e II, além do Ensino Médio, todas no período matutino.
Os maiores contrastes foram encontrados no Ensino Fundamental I, que vai do 1º ao 4º ano. Nessa etapa, a variação média de preços alcançou 271,86%. No Fundamental II, que engloba do 6º ao 8º ano, a diferença média ficou em 269,60%. Já no Ensino Médio, a disparidade registrada foi de 269,04%.
De acordo com o secretário-executivo do Procon, Angelo Motti, fatores como proposta pedagógica, infraestrutura da escola e perfil socioeconômico do público atendido influenciam diretamente na formação dos preços. O dirigente ressaltou que, embora o valor da mensalidade seja um dos principais itens considerados no momento da matrícula, outros aspectos devem ser analisados com a mesma atenção.
Entre os elementos que elevam ou reduzem o custo estão a oferta de ensino bilíngue, atividades complementares no contraturno, regimes integral e semi-integral, além de programas de bolsas. Descontos podem ser concedidos por adimplência, pagamento antecipado, convênios com empresas, categorias profissionais específicas — como servidores públicos e comerciários — ou para famílias que mantêm mais de um filho na mesma instituição.
O Procon recomenda que toda a relação contratual seja estabelecida de forma clara e transparente. Antes de assinar, pais e responsáveis devem revisar todas as cláusulas, guardar cópias do contrato e arquivar comprovantes de pagamento. A autarquia lembra que, em caso de inadimplência, as escolas não podem reter documentos nem impedir a realização de avaliações, embora possam recusar a renovação da matrícula enquanto existir débitos em aberto.
Quanto ao material escolar, a Lei Federal nº 12.886/2013 proíbe que as instituições exijam itens de uso coletivo, como produtos de limpeza ou escritório. As listas devem conter apenas materiais destinados ao uso individual dos estudantes, de acordo com o planejamento pedagógico. Caso seja identificado qualquer item que contrarie essa legislação, o consumidor pode formalizar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Em relação aos uniformes, a escola só poderá restringir a compra à própria unidade caso a estampa esteja registrada e não existam fornecedores licenciados. Alterações de modelo precisam ser comunicadas com no mínimo um ano de antecedência para que as famílias tenham tempo de adaptação.
O levantamento do Procon serve como base para auxiliar pais e responsáveis na escolha da escola para o ano letivo de 2026. Para além do preço, a autarquia orienta que sejam avaliados índices de desempenho, projetos pedagógicos e estrutura física. Também é importante verificar a existência de atividades extracurriculares, serviços de apoio pedagógico e políticas de inclusão, fatores que podem justificar diferenças significativas de valores.
O órgão de defesa do consumidor reforça que, caso ocorram reajustes, as instituições devem apresentar planilhas de custos que demonstrem a necessidade do aumento. Qualquer cobrança considerada abusiva pode ser contestada. Pais e responsáveis também podem solicitar a previsão anual de despesas, incluindo material didático, eventos obrigatórios e taxas administrativas, a fim de evitar surpresas ao longo do período letivo.
Em caso de dúvidas ou irregularidades, o Procon disponibiliza canais de atendimento presencial e remoto. Reclamações podem ser registradas mediante apresentação de documentos como contrato, boletos e comprovantes de pagamento. A fiscalização, segundo a autarquia, será intensificada no início do período de matrículas para assegurar o cumprimento das regras.
Com a variação média acima de 270% identificada no estudo, o Procon conclui que a comparação de preços segue essencial para o planejamento financeiro das famílias. A orientação é iniciar a pesquisa com antecedência, avaliar todas as condições contratuais e priorizar instituições que ofereçam informações claras e detalhadas sobre seus serviços.
