O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar o vazamento de aproximadamente 460 litros de ácido sulfúrico às margens da BR-376, no município de Ivinhema. O incidente ocorreu em 28 de novembro de 2025, por volta das 10h, quando a válvula do duto de abastecimento de uma carreta que transportava produtos químicos se rompeu e a substância escoou diretamente sobre o solo da rodovia.
De acordo com relatório elaborado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), o ácido vazou do tanque instalado no reboque do veículo e se espalhou pela faixa de domínio da estrada, atingindo área não pavimentada. Por se tratar de um composto altamente corrosivo, a carga representa risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública. Ainda segundo a PMA, a empresa proprietária do material foi autuada administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 9,2 mil.
A apuração dos fatos está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema. O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou a realização de diligências iniciais para mensurar a extensão do dano ambiental. O objetivo é reunir informações técnicas que permitam definir se a contaminação se limitou ao ponto do vazamento ou se atingiu áreas adjacentes.
Perícia técnica do Daex
Para subsidiar o inquérito civil, o MPMS requisitou à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) uma perícia no local. A equipe deverá verificar o grau de impregnação do ácido no solo, a possibilidade de infiltração em camadas mais profundas e a gravidade do impacto ambiental. O laudo também deverá indicar se será necessária a recuperação direta da área, a remoção de solo contaminado ou a adoção de outras medidas compensatórias, inclusive indenização.
A solicitação de perícia contempla coleta de amostras em diferentes pontos, análise laboratorial e a proposição de um plano de ação. Os peritos devem avaliar ainda se o material derramado pode comprometer lençóis freáticos ou cursos d’água próximos e indicar parâmetros para o monitoramento do local até a completa remediação.
Esfera criminal
Paralelamente à investigação cível, o Ministério Público encaminhou o caso à Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema com pedido de abertura de inquérito policial. A apuração criminal busca identificar eventuais responsabilidades por crime ambiental, tipificado quando ocorre poluição capaz de resultar em danos à saúde humana ou provocar destruição significativa da flora ou da fauna.
No inquérito, deverão ser ouvidos o condutor da carreta, representantes da empresa e testemunhas que estiveram no local na manhã do vazamento. A Polícia Civil também deverá analisar documentos como notas fiscais, certificados de transporte e relatórios de segurança do veículo para verificar se houve falha operacional, ausência de manutenção preventiva ou descumprimento de normas de transporte de produtos perigosos.
Ações corretivas e possível responsabilização
Além da multa aplicada pela PMA, a empresa responsável poderá ser obrigada a adotar ações corretivas, a exemplo de contenção do produto residual, neutralização química do solo contaminado e descarte adequado do material recolhido. Caso o laudo técnico comprove impacto relevante, o MPMS poderá propor termo de ajustamento de conduta ou ajuizar ação civil pública para assegurar a recuperação integral da área.
O inquérito civil também pretende verificar se as providências tomadas logo após o incidente — como isolamento do ponto de vazamento, remoção de resíduo e comunicação aos órgãos ambientais — foram suficientes para mitigar os danos. Caso se conclua que as medidas foram inadequadas ou insuficientes, novas exigências poderão ser impostas à transportadora, inclusive a apresentação de plano de gerenciamento de riscos atualizado.
Até a divulgação dos resultados da perícia, o Ministério Público manterá acompanhamento periódico da situação. As conclusões dos inquéritos cível e criminal servirão de base para eventual responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
