O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veio após o encerramento da suspensão de 90 dias, que terminou no domingo (11). Apesar da liberação dos encontros, a proibição de divulgar cartas, manifestos ou declarações do ex-presidente permanece em vigor.
A autorização ocorreu somente após o fim do prazo estabelecido, embora a defesa tivesse solicitado a antecipação do encontro. Segundo Moraes, não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da punição. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da retomada das visitas. Flávio poderá ver o pai nos mesmos horários, condições e regras de segurança definidos anteriormente.
Proibição de divulgação
A restrição vale inclusive para divulgações feitas por terceiros, por qualquer meio. Flávio é o candidato do PL à Presidência, e a retomada das visitas ocorre a duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O cenário político torna a questão sensível, já que qualquer comunicação pública do ex-presidente poderia ser interpretada como intervenção na campanha.
Na segunda-feira (5), a defesa do ex-presidente pediu que Moraes antecipasse, de forma excepcional, o encontro entre pai e filho. O argumento central foi o caráter estritamente familiar da visita e a proximidade do fim da sanção. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ver impedimento à liberação. O parecer destacou que não havia fatos novos de descumprimento nem necessidade de manter a restrição.
Contexto da suspensão
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho. Dois dias antes, o senador havia lido, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta atribuída ao pai. No texto, Bolsonaro chamava Flávio de seu porta-voz. Para o ministro, a leitura violou a medida que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes avaliou que houve desvio de finalidade no direito de visita.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. Antes da prisão domiciliar, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília. A sequência de decisões incluiu o registro de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica em novembro de 2025. Em 13 de março de 2026, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, com pneumonia bacteriana.
Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com tornozeleira e vigilância da Polícia Militar na casa. Em 3 de julho, a domiciliar foi prorrogada sem prazo final. Moraes citou a melhora apontada em relatórios médicos e manteve a tornozeleira, o controle de visitas e a proibição de usar redes sociais. Na mesma decisão, revogou o porte de arma e determinou a apreensão das armas ligadas ao ex-presidente.
A decisão sobre as visitas foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao NCPM, responsáveis pelo cumprimento. As condições da domiciliar preveem retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento. O próximo passo depende do cumprimento rigoroso das regras de segurança e comunicação.
