A Medida Provisória 1.394, publicada pelo presidente Lula em 25 de setembro, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas Bets, abrangendo apostas esportivas e jogos online.
O governo justificou a medida como resposta aos problemas sociais associados às apostas, sobretudo ao endividamento das famílias, e ressaltou a necessidade de discutir os efeitos sociais desse mercado.
Em 2023, a Lei 14.790 estabeleceu regras para a exploração de apostas de quota fixa, permitindo que empresas obtivessem autorização mediante pagamento de R$ 30 milhões. Essas empresas organizaram operações, contrataram funcionários e celebraram contratos sob a premissa de que a atividade seria regulamentada e tributada.
Com a MP 1.394, o Estado determina a extinção das autorizações em 30 dias, sem devolução da outorga nem indenização ao Poder Público. A medida cria um cenário semelhante a uma estrada que abre, cobra pedágio e, em seguida, fecha, abalando a confiança nas regras criadas.
Impacto nas empresas e no esporte
A MP também proíbe publicidade, marketing e patrocínios, estabelecendo prazo de dez dias para retirada das marcas já expostas. No futebol, 14 dos 20 clubes da Série A tinham Bets como patrocinadora principal em 2026, e agora precisam descontinuar imediatamente.
Como medida provisória, a MP entra em vigor imediatamente, mas deve ser apreciada pelo Congresso Nacional. Se não for convertida em lei dentro do prazo constitucional, perde eficácia, deixando empresas, clubes, trabalhadores e investidores em estado de incerteza.
Perspectiva legislativa e política
A decisão foi anunciada a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 4 de outubro, o que alimenta suspeitas de motivação eleitorária. O momento escolhido coloca a medida no centro de um debate político intenso.
Para investidores, a previsibilidade institucional é essencial. A possibilidade de que uma atividade autorizada, regulamentada e que gera milhões ao Estado possa ser proibida de maneira tão rápida levanta questões sobre a confiança nas regras públicas.
O Congresso agora tem a oportunidade de analisar a MP, equilibrando os efeitos sociais das apostas com a necessidade de manter um ambiente de negócios previsível e confiável.
O próximo passo será a apreciação legislativa, que determinará se a MP será convertida em lei ou se perderá eficácia, impactando diretamente a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado de apostas no Brasil.
