Ivinhema (MS) – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Prefeitura de Ivinhema por danos ambientais e falhas de drenagem na Rodovia MS-141, trecho que liga os municípios de Ivinhema e Angélica. A ação, protocolada na 1ª Vara da Comarca de Ivinhema, sustenta que obras executadas pela Agesul provocaram erosões, deslizamentos e acúmulo de sedimentos às margens da pista, comprometendo a segurança viária e o ecossistema local.
Segundo laudos anexados ao processo, os problemas tiveram início nos bairros Solar do Vale e Conjunto Salvador de Souza Lima, onde a insuficiência no escoamento da água da chuva gerou retenção de enxurradas. O excesso de volume, sem direcionamento adequado, acabou carreando terra e detritos em direção à rodovia, abrindo voçorocas e causando rebaixamento do solo próximo à pista. Técnicos apontam que a Agesul executou as intervenções sem projeto de drenagem pluvial aprovado e sem consultar previamente o município, fator considerado determinante para o avanço das erosões.
O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, relata que notificações encaminhadas aos três entes públicos não resultaram em solução conjunta. Diante da inércia, o Ministério Público pleiteia decisão judicial que obrigue Estado, Agesul e Prefeitura a elaborar e executar, em até 180 dias, um projeto técnico de drenagem pluvial e recuperação ambiental da área afetada. A proposta inclui estabilização de taludes, recomposição da vegetação, contenção de sedimentos e adequação da rede de captação de águas pluviais. O pedido prevê multa diária caso o prazo não seja cumprido.
No mesmo processo, o MP requer indenização por danos morais coletivos, alegando prejuízos à segurança de motoristas e moradores, além da degradação do Rio Piravevê. Conforme a petição, o material deslocado pelas chuvas atinge cursos d’água e acelera o assoreamento, reduzindo a profundidade do leito e alterando a qualidade da água. O órgão ministerial argumenta que o impacto ambiental extrapola a área da rodovia, afetando o equilíbrio do ecossistema e impondo custos adicionais à coletividade.
A promotoria também solicitou tutela de urgência para que sejam adotadas medidas imediatas de contenção. Entre os pontos destacados, estão o risco de aquaplanagem, formação de poças extensas na pista durante temporais e a possibilidade de proliferação do mosquito Aedes aegypti em áreas alagadas. O Ministério Público enfatiza que, além de acidentes de trânsito, a situação expõe comunidades vizinhas a doenças transmitidas por vetores e a eventos de alagamento súbito.
Na divisão de responsabilidades apresentada ao Judiciário, a Agesul é apontada como responsável direta, por ser o órgão encarregado da manutenção e execução de obras em rodovias estaduais. O Estado de Mato Grosso do Sul é citado de forma subsidiária, pois responde pelos atos de suas autarquias. Já o Município de Ivinhema é acusado de omissão na gestão da drenagem urbana e na fiscalização das intervenções feitas pelo órgão estadual, falhas que teriam contribuído para o avanço dos danos.
O Ministério Público sustenta que a adoção de providências urgentes evitará novos prejuízos ambientais e econômicos. Entre as medidas emergenciais recomendadas estão instalação de barreiras para conter o arraste de solo, limpeza de bocas de lobo, desassoreamento de valetas e sinalização de áreas de maior risco na pista. A ação aguarda apreciação do pedido liminar pela Justiça, que poderá determinar cronograma de execução e acompanhar o cumprimento das etapas estabelecidas.
Até a conclusão da análise judicial, o MPMS reforça a necessidade de monitoramento constante do trecho, principalmente em períodos de chuva intensa, para reduzir o risco de acidentes e mitigar o avanço das erosões que ameaçam a estrutura da MS-141 e o entorno do Rio Piravevê.
