O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para identificar responsáveis pelo incêndio que consumiu 26,5 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal no município de Pedro Gomes, região norte do Estado.
A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) após análise de imagens de satélite que apontaram focos de calor na fazenda. No local, os agentes encontraram cinzas, fumaça, pequenos focos ainda ativos e 12 montes de vegetação nativa queimados sem autorização.
Além da reserva legal, o fogo atingiu dois hectares de área agropastoril. Conforme relatório da PMA, as chamas avançaram sobre a serra e destruíram parte da vegetação protegida. O proprietário do imóvel declarou desconhecimento do incêndio e apresentou contrato de arrendamento da área.
A PMA aplicou multa total de R$ 140.181,22, calculada com base na Unidade Fiscal Estadual de Referência (Uferms), fixada em R$ 52,62 para agosto de 2025. Do valor, R$ 132,5 mil referem-se à queima em floresta, R$ 6 mil ao uso de fogo em área agropastoril e R$ 1,6 mil ao desfazimento de leiras sem licença ambiental. Também foi lavrado Termo de Paralisação, proibindo novas atividades com fogo na fazenda.
No inquérito, o MPMS solicitou ao proprietário documentos como matrícula do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de informações sobre eventuais atividades sujeitas a licenciamento. O órgão pediu ainda ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) que a investigação seja registrada no CAR da propriedade, bloqueando novas licenças até o fim do processo.
A apuração segue em fase de instrução e poderá resultar em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou em ação civil pública, conforme prevê a legislação ambiental.
Com informações de RCN67
