O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III), situado na Vila Margarida, em Campo Grande. A investigação, conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do órgão e abrange falhas no controle da jornada de trabalho dos profissionais, desabastecimento de medicamentos psicotrópicos, deficiências estruturais e dificuldades na prestação dos serviços de saúde mental oferecidos à população.
De acordo com o MPMS, as reclamações relatam descumprimento de carga horária por servidores e entraves na execução das atividades assistenciais. Para verificar a procedência das informações, a Promotoria realizou diligências, vistorias técnicas e análise de documentos oficiais que descrevem o dia a dia da unidade. Os relatórios resultantes dessas ações indicam fragilidades significativas na gestão administrativa do Caps III, sobretudo nos mecanismos de controle da frequência dos médicos e demais profissionais.
Uma das principais constatações diz respeito ao registro de ponto. Em diversos casos, a jornada é anotada somente de forma manual, sem uso integral do sistema eletrônico previsto para o serviço público municipal. O método reduz a confiabilidade das informações e dificulta a fiscalização sobre a presença dos servidores. Além disso, foram encontradas folhas de frequência sem assinaturas e registros incompletos, bem como restrições de acesso da gestão a dados necessários para a verificação adequada da carga horária cumprida.
As falhas administrativas se somam a problemas de infraestrutura. Laudos técnicos elaborados durante as vistorias apontam insuficiência de salas adequadas para atendimento, barreiras de acessibilidade que limitam o acesso de usuários com deficiência e necessidade de manutenção predial em pontos diversos do imóvel. Em alguns casos, segundo o MPMS, profissionais da própria unidade recorrem a soluções improvisadas para realizar pequenos reparos, o que evidencia a carência de suporte técnico especializado e contribui para o desgaste da estrutura física do equipamento público.
O inquérito também apura a falta de medicamentos psicotrópicos considerados essenciais para a continuidade dos tratamentos ofertados no Caps III. O estoque reduzido de itens imprescindíveis agrava a vulnerabilidade dos pacientes atendidos, compromete a regularidade da assistência e pode ocasionar interrupções prejudiciais aos protocolos clínicos. A situação é monitorada paralelamente em outra frente: a 32ª Promotoria de Justiça já ajuizou ação civil pública voltada especificamente ao restabelecimento do abastecimento desses fármacos, procedimento que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
Como medidas iniciais do novo inquérito, o MPMS requisitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a composição da equipe que atua no Caps III, os instrumentos de controle de frequência adotados, a situação atual do estoque de medicamentos e as providências eventualmente implementadas para corrigir as irregularidades relatadas. O órgão ministerial deu prazo para que a pasta apresente relatórios circunstanciados, planilhas de jornada, comprovantes de compras ou de distribuição de fármacos e cronogramas de manutenção do prédio.
O procedimento prevê ainda a realização de reuniões técnicas entre representantes do Ministério Público, gestores da Secretaria Municipal de Saúde e profissionais da unidade. Esses encontros têm o objetivo de discutir soluções pontuais e acompanhar a execução de ações corretivas. Durante as discussões, deverão ser definidas metas de curto, médio e longo prazos, com foco na adequação das instalações, na regularização do fornecimento de medicamentos e na adoção de mecanismos confiáveis de registro de jornada.
Ao final da investigação, o MPMS avaliará se as medidas adotadas pela administração municipal foram suficientes para sanar as inconsistências detectadas. Caso permaneçam pendências, o órgão poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais adicionais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde mental oferecidos à população de Campo Grande.
O Caps III da Vila Margarida integra a rede municipal de atenção psicossocial e atende pacientes em situação de crise ou com transtornos mentais graves, oferecendo acompanhamento multidisciplinar, medicação supervisionada e atividades terapêuticas. A regularidade do funcionamento da unidade é considerada essencial para a estratégia de cuidados em saúde mental do município, razão pela qual o Ministério Público mantém acompanhamento sistemático de suas condições operacionais.
