A gestão estadual de Mato Grosso do Sul incorporou, em 2025, o Núcleo Estadual de Gestão e Estratégia de Segurança do Paciente (NEGESP) à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida busca elevar o padrão de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a proteção dos usuários contra eventos adversos nos serviços públicos e contratualizados.
Instituído pela Resolução Conjunta SES/FUNSAU nº 02, publicada em 17 de fevereiro de 2025, o NEGESP foi concebido como instância estratégica de apoio à alta gestão. Sua finalidade principal é qualificar processos decisórios, reduzir riscos assistenciais e consolidar a cultura de segurança em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do estado, que abrange desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade.
De acordo com a coordenadora, Eduarda Tebet, o núcleo atua como elo entre gestores, serviços e profissionais de saúde. Esse arranjo facilita a adoção de práticas baseadas em evidências, o monitoramento sistemático de indicadores de desempenho e a promoção de melhorias contínuas. Tebet ressalta que a estrutura foi desenhada para funcionar de maneira transversal, envolvendo secretarias municipais, comissões hospitalares de segurança do paciente e conselhos de classe, a fim de uniformizar protocolos e reduzir variações indesejadas no cuidado.
As atribuições do NEGESP cobrem desde o planejamento estratégico até o suporte em situações emergenciais. Entre os eixos definidos pela resolução constam:
- proposição de políticas e diretrizes estaduais de segurança do paciente;
- prestação de apoio técnico em eventos críticos de caráter assistencial ou sanitário;
- promoção de capacitação permanente para equipes multiprofissionais;
- implementação de ferramentas de gestão voltadas ao controle de riscos;
- identificação precoce e mitigação de situações que possam comprometer a segurança do cuidado.
Para a coordenação, a segurança do paciente depende de ação coletiva. Além de gestores e profissionais, o núcleo considera fundamental a participação de pacientes e familiares na construção de estratégias de prevenção. A troca de conhecimento, segundo Tebet, expande a rede de proteção e contribui diretamente para a queda na incidência de eventos adversos, como erros de medicação, infecções relacionadas à assistência e falhas em procedimentos cirúrgicos.
Em setembro de 2025, as primeiras experiências do NEGESP ganharam destaque nacional durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília. O encontro reuniu coordenadores de núcleos estaduais de segurança do paciente para debater modelos de atenção materno-neonatal. A participação sul-matogrossense enfatizou a integração entre regulação de leitos, atenção primária e vigilância em saúde como estratégia para diminuir mortalidade materna e de recém-nascidos.
Com base nos resultados preliminares, o núcleo estruturou um conjunto de iniciativas que estão em fase de implementação em todo o território estadual. As ações incluem:
- apoio técnico e logístico para criação ou fortalecimento de núcleos municipais de segurança do paciente;
- publicação do regimento interno do NEGESP, com definição de fluxos, metas e mecanismos de avaliação;
- elaboração de um plano unificado de educação permanente, voltado a gestores, enfermeiros, médicos, farmacêuticos e demais profissionais da RAS;
- fomento às Casas da Gestante, Bebê e Puérpera, unidades que garantem acompanhamento seguro do pré-natal ao pós-parto;
- participação ativa nos comitês de mortalidade materno-infantil para analisar causas de óbitos e propor medidas preventivas.
Além das frentes de trabalho voltadas ao público materno-infantil, o NEGESP acompanha indicadores de infecções relacionadas à assistência, quedas de pacientes, eventos sentinela e incidentes com dispositivos médicos. Os dados coletados são encaminhados periodicamente à SES para orientar alocação de recursos, atualização de protocolos clínicos e definição de metas de redução de danos.
No âmbito da qualificação profissional, o núcleo planeja ofertar cursos presenciais e on-line sobre gestão de riscos, notificação de incidentes e aplicação de ferramentas de melhoria contínua, como ciclos de Plan-Do-Study-Act (PDSA). As capacitações serão alinhadas às diretrizes nacionais de segurança do paciente e contarão com parceria de universidades públicas e entidades de classe.
Outra vertente em desenvolvimento é a criação de um painel eletrônico de indicadores, que permitirá aos gestores municipais acompanhar, em tempo real, informações sobre eventos adversos e desempenho assistencial. A ferramenta deve apoiar a tomada de decisão baseada em dados e facilitar intervenções rápidas quando forem identificados desvios ou riscos iminentes.
Com essas estratégias, a Secretaria de Estado de Saúde espera consolidar um ambiente assistencial mais seguro em Mato Grosso do Sul. A atuação do NEGESP, articulada com municípios e unidades prestadoras, pretende estabelecer rotinas padronizadas, incentivar a cultura de notificação e fortalecer a confiança da população no SUS, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade do cuidado em todo o estado.
