Mato Grosso do Sul caminha para suspender a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel por um período de dois meses. A medida, defendida pelo governador Eduardo Riedel (PP), será discutida e deve ser oficializada ainda hoje durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.
O anúncio da inclinação do Estado à proposta federal ocorreu na manhã desta segunda-feira, 18, na sede do governo estadual, em Campo Grande. Segundo Riedel, a decisão pretende mitigar o efeito do aumento internacional do preço do petróleo, que tem pressionado o valor final do combustível e, em consequência, elevando custos em toda a cadeia produtiva.
O ICMS sobre o diesel em Mato Grosso do Sul é cobrado de forma monofásica, em valor fixo, atualmente estabelecido em R$ 1,17 por litro (modelo Ad Rem). Nesse sistema, o tributo não varia conforme a oscilação do preço na bomba. Com a recente escalada do barril no mercado externo, o peso relativo desse valor fixo no preço final do litro aumentou, ampliando o impacto para transportadoras, agronegócio e consumidores em geral.
Conforme cálculos do governo estadual, a renúncia de receita decorrente da suspensão do ICMS será de aproximadamente R$ 30 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões no bimestre. No cenário nacional, a proposta em discussão no Confaz prevê impacto estimado em R$ 3 bilhões, com a União assumindo metade desse montante para compensar os entes federados.
A deliberação ocorre após uma série de reuniões técnicas realizadas entre quinta e sexta-feira passadas, que somaram cerca de 20 horas de debates. “Estamos numa discussão séria sobre como reduzir o impacto para a sociedade dessa escalada”, afirmou o governador ao detalhar o tema a jornalistas.
Além da perda temporária de arrecadação com o diesel, o Executivo sul-mato-grossense já contabiliza outras desonerações aprovadas este ano. Nesta segunda-feira, Riedel também confirmou a prorrogação de 77 benefícios fiscais dirigidos a 12 segmentos econômicos, incluindo micro e pequenas empresas, bares, restaurantes, consumidores de energia de baixa renda, saúde e irrigação. A extensão desses incentivos corresponde a uma renúncia anual estimada entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões.
O governador ressaltou que o planejamento orçamentário para 2026 já incorporou o cenário de redução de receitas, influenciado principalmente pela queda na importação de gás natural boliviano. O volume importado despencou de cerca de 30 milhões de metros cúbicos diários para aproximadamente nove milhões, provocando redução de 23% na arrecadação estadual do ICMS sobre o insumo.
Diante da conjuntura fiscal mais apertada, Riedel informou que foram acionadas medidas de contenção de despesas. O ajuste inclui redução de gastos com viagens oficiais, diárias e combustível, entre outros itens correntes. “Estamos reafirmando o conceito de que precisamos ser competitivos e, ao mesmo tempo, manter responsabilidade e zelo pelo gasto público”, disse.
O chefe do Executivo estadual declarou que a prioridade de sua gestão permanece na manutenção do dinamismo econômico e na preservação do emprego e da renda. “Estarei sempre ao lado de quem faz a roda da economia girar, porque acredito que emprego e renda são o melhor programa social”, pontuou.
O tema da tributação sobre combustíveis ganhou força diante das constantes altas do petróleo no mercado internacional, impulsionadas por fatores geopolíticos e restrição de oferta. Estados avaliavam, individualmente, medidas para suavizar os repasses ao consumidor final, mas a ação coordenada via Confaz foi desenhada pelo Ministério da Fazenda para criar uniformidade temporária e evitar disputas de arrecadação entre unidades federativas.
Se aprovado no encontro de hoje, o convênio do Confaz permitirá que Mato Grosso do Sul e demais estados formalizem a suspensão do ICMS sobre o diesel dentro de parâmetros padronizados, inclusive quanto ao prazo de aplicação e ao mecanismo de compensação federal. Na prática, a cobrança retomaria seu curso normal após os dois meses acordados, salvo decisão posterior de renovação ou modificação do programa.
A expectativa da administração sul-mato-grossense é que, ao aliviar o custo do diesel no curto prazo, o Estado consiga reduzir pressões inflacionárias sobre o transporte de cargas, o agronegócio e os serviços públicos dependentes de combustível, como a frota escolar e o transporte coletivo. Analistas do setor logístico apontam que o diesel responde por parcela significativa das despesas operacionais de caminhoneiros e transportadoras, influenciando diretamente o preço final de alimentos e bens de consumo.
Embora a renúncia represente queda de receita, o governo estadual aposta que a medida trará efeitos positivos indiretos na economia, capazes de compensar parte da perda arrecadatória por meio de maior atividade em setores intensivos em transporte. Contudo, Riedel reforçou que qualquer alívio fiscal precisa vir acompanhado de disciplina orçamentária para garantir equilíbrio nas contas públicas ao longo do exercício.
A reunião do Confaz, órgão que congrega secretários estaduais de Fazenda e representantes da União, segue até o fim da tarde. Caso o convênio seja ratificado, o decreto regulamentando a suspensão deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, com vigência imediata.
