Entre 12 e 30 de janeiro, microempreendedores individuais de Mato Grosso do Sul podem buscar atendimento gratuito em 85 pontos distribuídos por 59 municípios. O Mutirão do MEI, organizado pelo Sebrae/MS, tem como objetivo principal facilitar a regularização de pendências e fornecer orientações sobre obrigações fiscais que se concentram no início do ano.
O estado contabiliza cerca de 168 mil MEIs ativos, o que faz da categoria a mais numerosa no universo empresarial sul-mato-grossense. O mutirão pretende atingir o maior número possível desses empreendedores, oferecendo serviços que envolvem desde a emissão de documentos até esclarecimentos sobre reenquadramento no regime tributário.
Serviços disponíveis
Durante o período da ação, os participantes podem resolver débitos acumulados, emitir guias de pagamento, enviar declarações anuais e receber informações detalhadas sobre prazos obrigatórios. Também há orientações específicas para quem ultrapassou o limite de faturamento permitido ao MEI e precisa optar pela permanência no Simples Nacional ou migrar para outro enquadramento.
Além da formalização de novos negócios, o atendimento cobre:
- Regularização de dívidas referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Dúvidas sobre procedimentos contábeis e fiscais a serem cumpridos ao longo do ano;
- Informações sobre prazos de recolhimento, especialmente o pagamento mensal do DAS, que vence todo dia 20;
- Emissão de certificados e demais documentos de formalização.
Locais e horários
Na capital, Campo Grande, o serviço é oferecido em três endereços: sede do Sebrae, unidade Parati/Aero Rancho e escritório localizado no Pátio Central Shopping. Em todos esses pontos o horário de funcionamento vai das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
No interior, há atendimento presencial nas unidades de Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas. Nessas cidades, os microempreendedores podem comparecer das 8h ao meio-dia e das 14h às 17h. Os demais 54 municípios contam com estrutura montada em Salas do Empreendedor, Associações Comerciais e outros parceiros locais do Sebrae, obedecendo agenda própria, mas dentro do intervalo da ação.
Foco nas obrigações de janeiro
Janeiro reúne prazos decisivos para a regularização do MEI. Quem ultrapassou o limite anual de faturamento de R$ 81 mil, por exemplo, precisa manifestar a intenção de permanecer no Simples Nacional até o fim do mês. O período também marca a abertura do envio da DASN-SIMEI, que deve ser entregue até 31 de maio, mas cuja preparação costuma ser iniciada logo no começo do ano para evitar multas.
Outro compromisso recorrente é o pagamento do DAS referente a dezembro do ano anterior, com vencimento em 20 de janeiro. O documento engloba tributos federais, estaduais e municipais devidos pelos microempreendedores e precisa estar quitado para evitar o acúmulo de encargos.
Estrutura de apoio
Para ampliar o alcance, o Sebrae mobilizou equipes próprias e articulou parcerias com prefeituras, entidades de classe e instituições financeiras. Nas Salas do Empreendedor, servidores municipais treinados orientam sobre emissão de notas fiscais, alvarás e licenças. Já nas associações comerciais, profissionais vinculados ao setor contábil dão suporte específico sobre enquadramento tributário e regularização de débitos.
De acordo com a diretoria técnica do Sebrae/MS, a iniciativa também incentiva planejamento financeiro para o restante do ano. Além da resolução imediata de pendências, os participantes recebem material informativo com cronogramas de obrigações e dicas de gestão, reforçando a importância de manter registros contábeis atualizados.
Como participar
Não é necessário agendamento prévio na maioria dos pontos. Basta que o microempreendedor leve documento de identificação, CNPJ e comprovantes de pagamento do DAS, caso possua. Para declarações anuais, recomenda-se apresentar o relatório de receitas brutas do ano anterior e, se houver, notas fiscais emitidas ou recebidas.
Os locais que operam mediante agendamento disponibilizam telefones ou canais de mensagem para confirmação de horário, informação que pode ser consultada diretamente junto à prefeitura ou à unidade do Sebrae correspondente. O atendimento é individual e presencial, permitindo a resolução imediata da maior parte das demandas.
Expectativa de alcance
Com 85 pontos de atendimento, o Sebrae prevê chegar a milhares de empreendedores ao longo do mutirão. A expectativa é reduzir o índice de inadimplência de DAS, ampliar o número de declarações enviadas dentro do prazo e orientar novos registros de forma correta, evitando erros que possam gerar multas ou desenquadramento automático do regime.
O Mutirão do MEI prossegue até 30 de janeiro, proporcionando aos microempreendedores sul-mato-grossenses a oportunidade de iniciar o ano com obrigações fiscais regularizadas e planejamento atualizado para 2024.
