A sede da Prefeitura Municipal de Japorã, no extremo sul de Mato Grosso do Sul, foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (26). A ação faz parte da Operação Omissionis, que recolheu documentos públicos relacionados à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão, função atualmente exercida pelo ex-prefeito da cidade, Paulo César Franjotti.
A diligência no paço municipal foi cumprida por equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da comarca.
Conforme a decisão judicial, a medida foi necessária para ter acesso aos papéis públicos depois que o município deixou de responder a sucessivos pedidos formais de informação.
O magistrado responsável pelo despacho apontou risco de extravio, ocultação ou inutilização dos registros caso o recolhimento presencial não ocorresse.
Todo o material recolhido no prédio do Executivo foi apreendido e será submetido à conferência técnica dos investigadores para esclarecer o funcionamento, a rotina e os critérios da superintendência dentro da estrutura administrativa da prefeitura.
O termo Omissionis, que dá nome à operação, vem do latim e faz referência à conduta de omissão no fornecimento de dados e documentos solicitados pelos órgãos de fiscalização.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Japorã para obter um posicionamento sobre a operação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
