A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação POD, direcionada ao enfrentamento do contrabando e da comercialização irregular de dispositivos eletrônicos fumígenos em Campo Grande. A ação foi executada após a identificação de produtos de origem estrangeira introduzidos no país sem observância às normas aduaneiras e sanitárias.
Com o apoio de mandados judiciais, agentes federais realizaram buscas em uma tabacaria situada na região central da cidade. No local, foram apreendidos cigarros eletrônicos, essências e acessórios para narguilé que, segundo a investigação, eram oferecidos ao público sem qualquer autorização dos órgãos competentes. A legislação sanitária brasileira proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, o que enquadra a prática como crime de contrabando quando os produtos ingressam no território nacional de forma irregular.
Paralelamente, as equipes da PF cumpriram diligências em um galpão apontado como fábrica clandestina de carvão específico para narguilé. De acordo com os investigadores, a produção era realizada sem licença ambiental e sem registro nos órgãos fiscalizadores. Além de afrontar normas sanitárias, a atividade configura possível infração ambiental pela ausência de controle sobre a origem da matéria-prima e pelos impactos potenciais do processo de queima e transporte do produto.
A operação teve como objetivo principal interromper a cadeia de distribuição dos dispositivos eletrônicos fumígenos e coletar elementos que comprovem a responsabilidade criminal dos suspeitos. A PF informou que todo o material apreendido será encaminhado para perícia, a fim de avaliar a composição dos produtos, a procedência e o risco sanitário ao consumidor.
Segundo o inquérito, a entrada irregular dos cigarros eletrônicos no Brasil ocorria por rotas terrestres e aéreas alternadas, em tentativas de driblar a fiscalização aduaneira. Uma vez em Campo Grande, os dispositivos eram distribuídos a pontos de venda especializados e a revendedores informais, ampliando o alcance ao público jovem. A investigação apura ainda a participação de intermediários responsáveis pelo transporte interestadual dos equipamentos e a possível utilização de notas fiscais falsas ou inexistentes.
No galpão vistoriado, os agentes encontraram sacas de carvão já embalado e insumos para produção em larga escala. A suspeita é de que a atividade ocorresse há vários meses sem qualquer inspeção, colocando em risco trabalhadores e consumidores. Sem licença ambiental, a queima de madeira para obtenção do carvão poderia gerar poluição atmosférica e disposição irregular de resíduos. O caso pode resultar em autuações administrativas e em processos criminais relacionados a crimes contra o meio ambiente, além do contrabando associado aos insumos importados utilizados na produção.
Os responsáveis identificados até o momento poderão responder por contrabando, crime previsto no artigo 334-A do Código Penal, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão. Dependendo do andamento das apurações, poderão ser acrescentadas acusações de associação criminosa, crimes ambientais e infrações contra a saúde pública. A Polícia Federal ressaltou que as investigações continuam para mapear toda a rede de abastecimento, quantificar o volume de mercadorias irregulares em circulação e localizar eventuais depósitos adicionais.
Durante a operação, não houve registro de confronto ou resistência. Todo o material foi recolhido para depósito da PF em Campo Grande. A partir da perícia, serão produzidos laudos que subsidiarão eventuais denúncias do Ministério Público Federal e encaminhamentos aos órgãos ambientais estaduais e federais.
A Operação POD integra um conjunto de ações coordenadas entre Polícia Federal, Receita Federal e agências de vigilância sanitária, que têm intensificado a fiscalização sobre produtos fumígenos eletrônicos. A corporação reforçou que a restrição à entrada e à venda desses dispositivos visa proteger a saúde coletiva, uma vez que não existem estudos conclusivos sobre a segurança dos componentes químicos inalados pelos usuários.
Além das medidas criminais, a PF alerta que consumidores flagrados portando ou comercializando cigarros eletrônicos podem ser autuados e ter os dispositivos apreendidos. Estabelecimentos que insistirem na venda estão sujeitos a multas e ao fechamento administrativo determinado por órgãos de fiscalização municipal, estadual ou federal.
Com o avanço da investigação, a Polícia Federal pretende aprofundar a análise de dados apreendidos em computadores e dispositivos móveis recolhidos nos endereços vistoriados. O objetivo é identificar fornecedores internacionais, rotas logísticas e eventuais movimentações financeiras relacionadas ao comércio irregular. Caso sejam confirmadas transações incompatíveis com a capacidade econômica dos suspeitos, poderá haver solicitação de bloqueio de ativos e de indiciamento por lavagem de dinheiro.
O material apreendido na fábrica clandestina de carvão será submetido a laudos ambientais para avaliar a origem da madeira, presença de substâncias tóxicas e impactos decorrentes da atividade. Se constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder ainda por crime ambiental previsto na Lei 9.605/1998, que estabelece penas de detenção de um a cinco anos, sem prejuízo de multas.
A Polícia Federal não divulgou o número total de pessoas investigadas nem a quantidade exata de produtos apreendidos, argumentando que a divulgação antecipada poderia comprometer as próximas fases da operação. Novas diligências e eventuais prisões não estão descartadas.
