Corredores aéreos que atravessam Mato Grosso do Sul, principalmente na região de fronteira, passaram a receber fiscalização reforçada em uma ação integrada da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Receita Federal. O objetivo é inibir o transporte clandestino de drogas e mercadorias ilegais por aeronaves que cruzam o espaço aéreo do Estado sem autorização ou com rotas consideradas suspeitas.
A iniciativa, coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), amplia a vigilância em pontos classificados como sensíveis no Centro-Oeste. Além de Mato Grosso do Sul, parte do Paraná também está no foco da operação devido à proximidade com países vizinhos e à frequência de voos irregulares que têm como destino o interior do País. A configuração geográfica desses Estados facilita a tentativa de ingresso de cargas ilícitas por via aérea, o que motivou a escolha das áreas como prioritárias.
O monitoramento ocorre de forma permanente. Radares instalados em diferentes pontos detectam aeronaves que voam sem plano de voo registrado ou que apresentam trajetos incompatíveis com o padrão comercial e recreativo autorizado. Quando um deslocamento fora do perfil é identificado, o Comae pode acionar imediatamente meios de interceptação da FAB, entre eles caças A-29 Super Tucano e F-5M, além de helicópteros empregados para acompanhamento visual ou apoio terrestre.
As medidas de policiamento previstas na legislação incluem advertência ao piloto, escolta até local seguro e, quando necessário, a determinação de pouso obrigatório. Todas as etapas seguem protocolos que definem procedimentos de comunicação por rádio, sinais visuais e, em último caso, adoção de coerção proporcional para obrigar a aeronave a descer em aeródromo previamente indicado.
Concluída a interceptação, as equipes da Receita Federal assumem a fiscalização em solo. Os agentes inspecionam a carga, verificam documentação e analisam a regularidade da aeronave. Mercadorias introduzidas no País sem o devido despacho aduaneiro são retidas, e eventuais substâncias ilícitas são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração criminal. Caso se confirmem irregularidades, os responsáveis podem responder por contrabando, tráfico de drogas e violação de normas de segurança de voo.
De acordo com o auditor fiscal Delbert Almeida, a colaboração entre Receita e FAB amplia significativamente a capacidade de resposta contra crimes transfronteiriços. Segundo ele, enquanto a Receita concentra esforços em portos e aeroportos alfandegados, toda movimentação procedente do exterior que ocorra fora das zonas primárias é presumida irregular, exigindo atuação coordenada para impedir que o modal aéreo seja explorado por organizações criminosas.
Nos últimos anos, o uso de aeronaves de pequeno porte e voos a baixa altitude tem se tornado estratégia recorrente de grupos envolvidos em tráfico de entorpecentes. Esse tipo de operação busca escapar do controle exercido em rodovias e pontos de fiscalização terrestre, aproveitando a rapidez do transporte aéreo para mover grandes volumes de carga ilícita. A atuação permanente da FAB sobre a chamada faixa de fronteira tem sido apontada como fator dissuasório, mas os criminosos continuam tentando adaptar rotas e horários para burlar a vigilância.
A Receita Federal acrescenta que as ações no espaço aéreo complementam outras frentes de combate ao contrabando executadas em Mato Grosso do Sul, como barreiras móveis, inspeções em depósitos e varreduras de carga em aeroportos regionais. O órgão ressalta que o Estado possui extensa malha de pistas rurais, muitas não homologadas, utilizadas eventualmente para pousos rápidos e descarregamento de produtos ilegais. A presença de aeronaves das forças de defesa e a rapidez na resposta, entretanto, elevam o risco para os infratores e aumentam as chances de apreensão.
O Comae não divulga detalhes sobre efetivo, frequência das missões ou número de interceptações realizadas, alegando razões estratégicas. Contudo, informa que todas as operações seguem planejamento contínuo, com aporte de inteligência e análise de dados para identificar tendências de voo suspeito. Esses relatórios incluem cruzamento de informações de radares, alertas de controladores de tráfego aéreo e cooperação com agências internacionais de segurança.
Especialistas em defesa aeroespacial observam que a iniciativa conjunta reflete uma tendência de integração crescente entre órgãos de controle aduaneiro e forças militares em áreas de fronteira. A expectativa é que o modelo adotado em Mato Grosso do Sul e no Paraná seja ampliado para outros corredores aéreos sensíveis, reforçando a capacidade de monitoramento do País contra o uso do espaço aéreo por atividades ilícitas.
