A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul, deflagrou a Operação Zênite para combater crimes de violência doméstica, divulgação não consensual de imagens íntimas e pornografia infantil. A ação, realizada entre os dias 4 e 5 de novembro, resultou na prisão de dois homens e no cumprimento de três mandados de busca e apreensão em residências da cidade.
Primeira prisão: descumprimento de medidas protetivas
O primeiro alvo da operação foi um homem de 38 anos, detido em 4 de novembro. De acordo com o boletim de ocorrência, ele descumpriu medidas protetivas de urgência ao se aproximar da ex-companheira e de familiares dela. O investigado, inconformado com o fim do relacionamento, teria ameaçado incendiar a residência da vítima e atentado contra a vida dos parentes. Além das ameaças, constam registros de agressões físicas. Com base nas provas reunidas pela Polícia Civil, a equipe da DAM efetuou a prisão em flagrante e conduziu o suspeito à unidade policial para os procedimentos legais.
Segunda prisão: suspeita de estupro e estupro de vulnerável
Na manhã de 5 de novembro, a operação foi ampliada após decisão da Justiça Estadual que determinou a prisão preventiva de um homem de 53 anos. Ele é investigado por suspeita de estupro e estupro de vulnerável, crimes que, segundo as investigações, teriam sido praticados contra suas enteadas. A detenção ocorreu no endereço do suspeito, onde os policiais localizaram e apreenderam dispositivos eletrônicos que podem conter material relevante para o inquérito.
Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos
Nos dois dias de diligências, a DAM cumpriu três mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados. Foram recolhidos celulares, computadores, pen drives e cartões de memória. Os objetos seguirão para perícia, com a finalidade de identificar possíveis arquivos de nudez ou ato sexual compartilhados sem consentimento da vítima, prática popularmente conhecida como “pornografia de vingança”.
Os policiais também investigam a existência de conteúdo de pornografia infantil armazenado ou divulgado pelos suspeitos. Conforme a delegacia, a análise pericial dos dispositivos será fundamental para comprovar a materialidade dos delitos e apontar eventuais autores ou partícipes.
Foco na proteção de mulheres e crianças
A Operação Zênite surgiu a partir de denúncias recebidas pela Delegacia de Atendimento à Mulher, que tem atuação específica no enfrentamento à violência doméstica, crimes sexuais contra mulheres e infrações que envolvam vítimas menores de idade. A nomenclatura adotada, segundo a Polícia Civil, representa o “ponto máximo” de atenção e prioridade aos casos envolvendo a integridade física e psicológica de mulheres e meninas.
Além das prisões já efetuadas, outros inquéritos permanecem em andamento. As investigações abrangem suspeitas de estupro de vulnerável cometidos por padrastos, bem como a produção, armazenamento ou divulgação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Caso sejam confirmados indícios de autoria, novos pedidos de prisão e de busca e apreensão poderão ser encaminhados ao Poder Judiciário.
Enquadramentos legais
Os crimes apurados pela Operação Zênite incluem:
- Descumprimento de medidas protetivas, previsto na Lei Maria da Penha;
- Ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica;
- Estupro (art. 213 do Código Penal);
- Estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal);
- Exposição de cena de nudez ou ato sexual sem consentimento (art. 218-C do Código Penal);
- Produção, posse ou compartilhamento de pornografia infantil (art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
A pena combinada para esses delitos pode ultrapassar 15 anos de reclusão, dependendo da gravidade, da quantidade de vítimas e de eventuais agravantes. O inquérito policial irá delimitar a conduta individual de cada investigado.
Próximos passos da investigação
Com as apreensões concluídas, os materiais coletados serão encaminhados ao Instituto de Análises Científicas da Polícia Civil. O trabalho pericial inclui extração de dados, recuperação de arquivos apagados e identificação de eventuais contas em redes sociais ou aplicativos de mensagens utilizados para a divulgação das imagens íntimas.
De acordo com a DAM, as vítimas já foram orientadas sobre os direitos previstos na legislação, como a possibilidade de solicitar novas medidas protetivas, acompanhamento psicológico e inclusão em programas de proteção. As equipes de investigação seguem ouvindo testemunhas e recolhendo informações complementares.
A Polícia Civil reforça que denúncias de violência doméstica, crimes sexuais ou divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento podem ser realizadas pessoalmente na delegacia, pelo telefone 190 ou por canais de denúncia anônima. O sigilo do denunciante é garantido por lei.
