Com a aproximação do Natal, o Procon de Mato Grosso do Sul e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS intensificam orientações para que a população compre presentes sem comprometer o orçamento e conheça os procedimentos corretos em caso de troca ou devolução de produtos. As recomendações abrangem desde o planejamento financeiro até cuidados específicos para aquisições on-line, detalhando prazos e direitos previstos em lei.
Planejamento financeiro evita endividamento
O primeiro alerta dos órgãos de defesa do consumidor é sobre a necessidade de definir um limite de gastos antes de sair às compras. A medida busca evitar que as despesas de fim de ano se somem a impostos e outras contas típicas dos primeiros meses do calendário. Para quem dispõe de recursos, o pagamento à vista continua sendo a melhor estratégia, pois facilita a negociação de descontos. Caso a compra seja parcelada, a orientação é conferir se a etiqueta contém, de forma clara, a taxa de juros aplicada e o valor total final.
Cuidados na aquisição de eletrônicos e eletrodomésticos
Antes de fechar negócio, o consumidor deve solicitar que o equipamento seja ligado ainda no estabelecimento para confirmar seu funcionamento. A recomendação inclui verificar se o manual de instruções traz tradução em português e se o produto é entregue com nota fiscal, documento fundamental para acionar a garantia em caso de defeito. Sem a nota, o cliente perde o principal comprovante de relação comercial, dificultando eventual reclamação futura.
Segurança redobrada no comércio eletrônico
Compras pela internet exigem atenção extra. O Procon/MS destaca a importância de checar se o endereço eletrônico começa com “https” e apresenta o ícone de cadeado fechado no navegador, indicações de conexão segura. O consumidor deve evitar plataformas que não divulguem CNPJ, telefone para contato ou endereço físico, preferindo sites com a terminação “.com.br”. Para resguardar direitos, a recomendação é salvar todos os comprovantes de pagamento, e-mails de confirmação e documentos que informem prazo de entrega.
Troca de produto sem defeito é cortesia
A OAB/MS esclarece que a substituição de mercadorias em perfeitas condições não é obrigação legal, mas sim uma liberalidade do comerciante. Portanto, prazo e condições precisam ser combinados no ato da compra. Muitas lojas oferecem cartões de troca com data definida; nesses casos, o cliente deve guardar o documento e respeitar o período estipulado.
Direito à reparação de produtos com vício
Para itens que apresentem defeito, a legislação concede ao fornecedor até 30 dias para sanar o problema. Se o conserto não ocorrer ou o vício persistir, o consumidor pode escolher entre três alternativas: substituição por produto novo, devolução integral do valor pago ou abatimento proporcional no preço. A escolha cabe exclusivamente ao comprador, e o lojista deve cumprir a opção indicada.
Arrependimento em compras on-line
Nas aquisições realizadas via internet ou catálogo, o Código de Defesa do Consumidor garante prazo de sete dias, contados a partir do recebimento, para desistência. O arrependimento não requer justificativa e assegura a restituição total de todos os valores pagos, incluindo frete. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso.
Condições para troca voluntária
Quando a troca é facultativa, o item precisa manter etiquetas originais, embalagem preservada e estar acompanhado da nota fiscal. Se essas exigências não forem cumpridas, o lojista pode recusar a substituição, conforme sua política interna. Por isso, é essencial guardar o documento fiscal e manter o produto intacto até a decisão de trocá-lo ou não.
Canais para denúncias e reclamações
Consumidores que se sintam lesados podem registrar reclamação pelo telefone 151 ou comparecer à sede do Procon Estadual, localizada na Rua 13 de Junho, nº 930, em Campo Grande. O atendimento ocorre em dias úteis até as 19 horas. O portal oficial do órgão também recebe queixas on-line mediante envio de documentos comprobatórios, procedimento que permite agendar audiências de conciliação e buscar solução amigável para o conflito.
Ao seguir essas recomendações — planejar gastos, confirmar informações do fornecedor e conhecer os prazos legais para troca ou devolução — o consumidor reduz o risco de endividamento e assegura seus direitos durante o período de maior movimento no comércio.
