O município de Paranaíba obteve a aprovação do plano de aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e está liberado para receber R$ 315.645,28 destinados a projetos, atividades e iniciativas culturais locais. A confirmação foi feita pela secretária municipal de Cultura, Stella Gonsalves Silva, após a avaliação final do Ministério da Cultura sobre o documento apresentado pela gestão municipal.
A Lei Aldir Blanc, criada em âmbito federal, tem como objetivo apoiar trabalhadores, espaços e coletivos culturais, garantindo financiamento para propostas que estimulem a produção artística em todo o país. Com o aval obtido, Paranaíba integra o novo ciclo da iniciativa, organizado em etapas que incluem liberação dos valores, publicação de edital e execução dos projetos selecionados.
Próximas etapas
O passo seguinte, de acordo com a Secretaria de Cultura, é a transferência dos recursos para a conta específica do município. Assim que o repasse for confirmado, será publicado o edital que detalhará regras, prazos, modalidades de participação e critérios de avaliação. O documento abrirá a possibilidade de inscrição para artistas independentes, agentes culturais, organizações da sociedade civil, coletivos e empresas do setor criativo sediadas ou atuantes em Paranaíba.
A secretária destacou que o edital seguirá as diretrizes da PNAB e contemplará diferentes linguagens artísticas, como música, teatro, dança, artes visuais, literatura, audiovisual, cultura popular e patrimônio imaterial. Também devem ser reservados percentuais para ações de formação, circulação de obras e salvaguarda de tradições locais.
Organização prévia de documentos
Em entrevista à emissora local Rádio Cultura, Stella Gonsalves Silva recomendou que os interessados antecipem a organização de toda a documentação obrigatória. Isso deve agilizar a inscrição e evitar pendências durante a análise das propostas. Entre os principais comprovantes exigidos constam:
- Certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal;
- Materiais que comprovem a realização de atividades culturais (fotografias, releases, cartazes, reportagens, links ou portfólios digitais);
- CNPJ ou inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), quando se tratar de pessoa jurídica;
- Registro no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (CNIC), caso o edital especifique essa condição;
- Documento de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de conta bancária em nome do proponente;
- Currículo ou portfólio cultural atualizado, detalhando experiências e projetos já executados;
- Declaração de residência, se necessária para validar informações de endereço.
A lista definitiva dos requisitos, bem como modelos de formulários, prazos de envio, valores de cada categoria e critérios de pontuação, constará integralmente no edital a ser divulgado no Diário Oficial e nos canais oficiais da Prefeitura.
Impacto previsto para o setor local
Com a liberação de mais de R$ 315 mil, a administração municipal pretende fortalecer o ecossistema criativo de Paranaíba, ampliando oportunidades de emprego e renda para artistas e técnicos. A injeção dos recursos também deve estimular a circulação de bens e serviços culturais, contribuindo para a formação de novos públicos e o incremento da economia local.
Segundo a Secretaria de Cultura, a expectativa é contemplar ações de pequeno, médio e grande porte, garantindo diversidade de proponentes e privilegiando iniciativas que promovam a inclusão social, a representatividade regional e a preservação de manifestações tradicionais. Projetos de acessibilidade cultural e tecnologia aplicada às artes também poderão concorrer, caso cumpram os requisitos formais.
Transparência e acompanhamento
O processo de seleção contará com comissão avaliadora designada pela Secretaria de Cultura, que deverá seguir princípios de transparência, imparcialidade e legalidade. Após a homologação dos resultados, os proponentes contemplados assinarão termos de execução que fixam metas, prazos e formas de prestação de contas.
A liberação das parcelas ocorrerá conforme o cronograma estabelecido no edital e na legislação federal, baseada em etapas de execução física e financeira dos projetos. A fiscalização ficará a cargo de instâncias municipais de controle interno, podendo também envolver órgãos estaduais e federais.
Informações atualizadas sobre o andamento do repasse, publicação do edital e orientações adicionais serão divulgadas pela Secretaria de Cultura nos próximos dias, em canais oficiais e parceiros de comunicação. Os prazos para inscrições só passarão a contar após a veiculação do documento oficial.
