A atividade pesqueira, tanto profissional quanto amadora, será retomada em todo o Mato Grosso do Sul a partir de 1º de março, data que marca o encerramento do período de defeso, conhecido como Piracema. A liberação assinala o início da Temporada de Pesca 2026 nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, mas as autoridades mantêm regras rígidas e fiscalização intensificada para assegurar a conservação dos estoques pesqueiros.
Com o fim da restrição temporária, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça que a pesca continua condicionada a normas ambientais específicas. O órgão ampliará o monitoramento ao longo dos principais pontos de pesca, em estradas e em postos de fiscalização fluvial, com o objetivo de coibir práticas ilegais e proteger espécies nativas durante todo o período autorizado.
Para o pescador amador, as cotas permanecem limitadas. Cada pessoa poderá capturar e transportar apenas um exemplar de espécie nativa, respeitando as medidas mínimas e máximas estabelecidas na legislação estadual, além de até cinco piranhas. O controle de quantidade não incide sobre espécies classificadas como exóticas ou não naturais da fauna local, entre elas tucunaré, tilápia, corvina e bagre-africano, que seguem sem limite de cota.
Determinados locais continuam vedados à atividade. Está proibida a pesca em um raio inferior a 200 metros de nascentes, cachoeiras e corredeiras, bem como em áreas situadas a menos de 1.500 metros de barragens de usinas hidrelétricas. A medida visa proteger ambientes de reprodução e de passagem natural dos peixes, considerados sensíveis à exploração intensa.
A legislação também mantém o veto ao uso de equipamentos classificados como predatórios na pesca amadora. Redes, tarrafas, cercados, espinheis e artefatos semelhantes não podem ser empregados por praticantes não profissionais. Em paralelo, determinadas espécies podem ter a captura interditada por completo, conforme revisões anuais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) que levam em conta estudos sobre populações e risco de sobrepesca.
Para exercer a atividade dentro da legalidade, o pescador deve portar licença válida. No âmbito estadual, a autorização é expedida pelo Imasul e, quando houver intenção de transportar pescado dentro do território sul-mato-grossense, exige‐se a emissão da Guia de Controle de Pescado (GCP). Já a licença federal, fornecida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, possui abrangência nacional, mas não substitui eventuais exigências estaduais para movimentação de espécies nativas capturadas em rios de Mato Grosso do Sul.
Todo pescado transportado precisa ser lacrado e declarado em um posto da PMA. A ausência dessa documentação implica multa imediata e apreensão do produto, independentemente da quantidade envolvida. As penalidades financeiras para quem descumprir as regras variam entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado irregular. Situações mais graves, como pesca em período proibido ou captura fora das medidas regulamentares, configuram crime ambiental, sujeito a pena de até três anos de prisão.
Além da retenção do pescado, a legislação prevê a apreensão de barcos, motores de popa, veículos e demais equipamentos utilizados na prática irregular. Os bens podem ser leiloados ou incorporados ao patrimônio público, dependendo da decisão judicial, reforçando o caráter dissuasório das medidas de fiscalização.
Com a temporada oficialmente aberta, a PMA orienta todos os interessados a consultarem previamente as normas vigentes antes de se deslocarem aos pontos de pesca. A corporação destaca que a atualização das regras é constante e que o desconhecimento não isenta o infrator de responsabilidade. O planejamento adequado, aliado ao cumprimento das exigências de documentação e de quantidade, contribui para a conservação dos recursos naturais e para a prática da pesca de forma sustentável no estado.
Segundo a instituição, as equipes permanecerão ativas durante toda a temporada, realizando blitz em rodovias, patrulhamento fluvial e vistorias em estabelecimentos que comercializam pescado. A expectativa é de manter a pressão sobre atividades ilícitas e garantir que a reabertura dos rios ao esforço pesqueiro não comprometa a renovação dos estoques, objetivo central do período de defeso que acaba de chegar ao fim.
