Um homem foi detido em flagrante pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira, 29 de maio, em Campo Grande (MS), sob a acusação de armazenar material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido no âmbito da Operação Aeges 5, ação voltada ao combate de crimes cibernéticos praticados contra menores.
Os policiais chegaram ao endereço do investigado para realizar a vistoria autorizada pela Justiça. No interior do imóvel, foram localizados e identificados arquivos digitais que, segundo os agentes, continham imagens e vídeos classificados como abuso sexual infantojuvenil. A constatação levou à prisão em flagrante do morador, cujo nome não foi divulgado pela corporação.
Durante a busca, os agentes apreenderam um notebook e um aparelho celular. Ambos os dispositivos foram encaminhados para perícia, etapa considerada fundamental para o avanço das investigações. O exame técnico deverá apontar a origem dos arquivos, determinar se houve compartilhamento em redes ou plataformas digitais e verificar a possível participação de outras pessoas no esquema de produção, distribuição ou armazenamento do conteúdo ilícito.
A Operação Aeges 5 integra uma série de ações periódicas da PF direcionadas a rastrear e interromper a circulação de material de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. A corporação utiliza tecnologias de varredura em redes abertas e fechadas, além de cooperação com organismos internacionais, para identificar suspeitos que produzem, compartilham ou mantêm esse tipo de arquivo.
Em nota, a Polícia Federal ressaltou a evolução na terminologia relacionada ao tema. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda empregue o termo “pornografia infantil” na tipificação penal, a comunidade internacional passou a adotar expressões como “abuso sexual” ou “violência sexual” contra crianças e adolescentes. Segundo a corporação, a mudança busca enfatizar a gravidade dos atos e reconhecer que as vítimas sofrem violação direta, e não participam de forma consentida.
Além do aspecto repressivo, a PF reforçou orientações para a prevenção de crimes online que envolvem menores. A corporação recomenda que pais, mães e responsáveis acompanhem de perto a navegação de crianças e jovens, mantendo conversas frequentes sobre segurança na internet. Entre as práticas mencionadas estão:
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- Verificar configurações de privacidade em redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos on-line;
- Utilizar filtros ou softwares de controle parental que limitem o acesso a conteúdos inadequados;
- Estimular que o público infantojuvenil relate imediatamente abordagens suspeitas, pedidos de envio de imagens ou qualquer comportamento que provoque desconforto;
- Registrar provas — como capturas de tela — em caso de interação suspeita para facilitar investigações futuras.
A Polícia Federal destacou ainda que denúncias podem ser formalizadas pelo telefone 100, pela plataforma SaferNet ou presencialmente em qualquer unidade da PF. O anonimato do denunciante é garantido, e as informações recebidas auxiliam na localização de autores e vítimas.
O investigado responderá, em tese, pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam, respectivamente, da divulgação e do armazenamento de imagens de abuso sexual de menores. As penas variam de três a oito anos de reclusão para o armazenamento, e de três a seis anos para quem compartilha o material, podendo ser aumentadas em circunstâncias agravantes, como a utilização de redes de distribuição ou o envolvimento de organização criminosa.
Concluída a perícia nos equipamentos apreendidos, o inquérito seguirá com a análise de eventuais vínculos entre o detido e outros usuários que tenham acessado ou compartilhado os mesmos arquivos. Caso sejam identificados novos suspeitos, a PF poderá requerer novos mandados de busca ou prisão preventiva para impedir continuidade das infrações e preservar possíveis vítimas.
Até o fechamento desta reportagem, o homem permanecia à disposição da Justiça Federal, aguardando a realização de audiência de custódia. As investigações seguem sob sigilo para não comprometer diligências em curso.
