O pintado, um dos peixes mais representativos dos rios sul-americanos, passou a fazer parte da Lista de Espécies Migratórias mantida pela Organização das Nações Unidas. A decisão foi aprovada por delegações de mais de 130 países durante a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande. A inclusão, no Anexo II do tratado, estabelece o compromisso de cooperação entre os países onde o animal ocorre, tornando a espécie prioridade em futuras negociações de conservação.
Pela nova classificação, Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — nações atravessadas pela Bacia do Prata — passam a compartilhar informações, coordenar monitoramento e desenvolver planos conjuntos que impeçam a redução populacional do peixe. O texto aprovado não determina proibição de pesca, mas cria instrumentos para alinhar normas, definir cotas, proteger rotas migratórias e financiar estudos científicos orientados à gestão sustentável dos estoques.
A necessidade de ação integrada é resultado do comportamento do próprio pintado. O peixe percorre grandes distâncias para reprodução, movimentando-se entre diferentes rios da bacia sem observar limites políticos. Quando intervenções como hidrelétricas alteram o curso das águas ou dificultam a subida dos cardumes, toda a rota é afetada. Por essa razão, medidas pontuais adotadas em apenas um país tendem a ser insuficientes para garantir a sobrevivência da espécie.
Dentro da Convenção sobre Espécies Migratórias, o Anexo II reúne animais que ainda não estão em situação de ameaça crítica, mas que precisam de atenção para evitar agravamento do risco. O Anexo I, mais restritivo, é reservado a espécies em perigo de extinção, o que implicaria proibições de captura e comercialização. Ao escolher o Anexo II para o pintado, os negociadores sinalizaram que a população apresenta sinais de pressão, embora ainda exista margem para uso sustentável se forem adotados mecanismos de precaução.
Três fatores concentram a preocupação dos especialistas. O primeiro é a expansão de barragens hidrelétricas, capazes de interromper a migração necessária ao ciclo de vida do peixe. O segundo refere-se às mudanças climáticas, que alteram regime de chuvas, temperatura da água e disponibilidade de alimento. O terceiro envolve a sobrepesca em determinados trechos da bacia, impulsionada tanto pela pesca de subsistência quanto pela demanda comercial e esportiva.
Além do valor ecológico — o pintado ocupa posição de topo na cadeia alimentar aquática, exercendo função semelhante à de grandes predadores terrestres —, a espécie também possui relevância econômica. Em diferentes estados brasileiros, exemplares de até 18 quilos, como o capturado recentemente no Rio Apa, em Mato Grosso do Sul, atraem pescadores amadores e profissionais. Restaurantes regionais dependem do peixe como matéria-prima, movimentando renda e turismo nas comunidades ribeirinhas.
Com a inclusão na agenda global, espera-se que projetos de monitoramento recebam mais recursos e que bases de dados sejam padronizadas para oferecer retrato fiel da população. O intercâmbio de informações permitirá, por exemplo, identificar trechos prioritários para a instalação de passagens de peixes em usinas já existentes ou em fase de licenciamento. Também pode orientar a criação de defesos sincronizados entre países, limitando a captura no período reprodutivo.
Órgãos ambientais nacionais deverão agora revisar planos de manejo à luz das orientações internacionais. No Brasil, a responsabilidade recai sobre o Ministério do Meio Ambiente e sobre institutos estaduais, que precisarão compatibilizar legislações locais relativas a tamanhos mínimos de captura, cotas diárias e fiscalização. A Argentina e o Paraguai, que compartilham longos trechos da bacia, já sinalizaram disposição para discutir protocolos comuns.
Embora o novo status não represente solução imediata, autoridades e pesquisadores veem a medida como passo estratégico para evitar que o pintado chegue à condição crítica observada em outros grandes bagres sul-americanos. Ao estabelecer um compromisso multilateral, a Convenção sobre Espécies Migratórias cria um fórum permanente onde resultados serão acompanhados e avaliados periodicamente, permitindo ajustes de rota caso indicadores populacionais apontem declínio.
O próximo desafio consiste em transformar o consenso diplomático em ações concretas no leito dos rios. A COP15 encerrou-se com a promessa de elaborar, até a próxima reunião da Convenção, um plano de ação regional detalhado. Até lá, governos, pesquisadores e comunidades de pescadores deverão cooperar para coletar dados, identificar gargalos e definir prazos, garantindo que a inclusão do pintado na lista da ONU se traduza em proteção efetiva para as gerações futuras.
