Um projeto de lei de apresentado pelo Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) pretende exonerar de pagamentos mensais os membros de entidades de classe como OAB, Coffito, CRM, CONFEF e similares em caso de pandemias, guerras ou estado de calamidade, como o decretado pelo governo federal por causa da pandemia do coronavírus.
O projeto (856/2020) diz ainda que o ato tem validade pelo mesmo período do evento, voltando a ser cobrado apenas no mês seguinte ao término. Além disso também proíbe a entidade a cobrar o valor retroativo de seus membros.
“Indiscutivelmente a redução das jornadas de trabalho em razão da contenção da contaminação atrelada ao fechamento de estabelecimentos comerciais e suspensão das atividades importará em patente redução da capacidade financeira da população em geral, podendo inclusive leva-los à insolvência”, justificou o deputado federal.
Ainda sem data para votação, se aprovado o PL daria mais um alívio nesse período de pandemia para profissionais liberais, que sobrevivem em sua maioria sob demanda de trabalho.
