O plano de cargos e carreiras da Guarda Civil Metropolitana foi sancionado pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, durante sessão ordinária desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal. A Lei Complementar 358/19, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado no dia 6 deste mês e atende a anseio antigo dos profissionais. Todo o debate para elaborar a legislação foi feito em conjunto com vereadores, representantes dos guardas, advogados e Prefeitura.
O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara Municipal, falou da importância desta data e salientou esse esforço conjunto para elaborar o plano de cargos e carreiras. “Destaco a responsabilidade e o compromisso dos colegas vereadores por se debruçarem neste projeto numa construção que se faz com a participação de todos, abrindo conversa, recebendo sindicatos, representantes. Assim, se constrói harmonia, a várias mãos, e hoje o prefeito pode chegar e sancionar um projeto dessa grandeza, onde todos se sentem contemplados com as ações e o melhor que se pode fazer”, disse o vereador.
O presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Hudson Pereira Bonfim, agradeceu aos vereadores e “essa Casa que sempre nos acolheu de maneira responsável”. Salientou ainda o momento histórico com a lei, que possibilitou ao guardas a evolução na carreira e mais qualificação. “Os senhores de forma responsável aprovaram esse plano. Temos hoje uma instituição forte, com homens e mulheres que trabalham diuturnamente pela nossa capital”, afirmou.
A participação dos vereadores no plano de cargos e salários também foi ressaltada pelo secretário especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande, Valério Azambuja. “O Executivo e os 29 vereadores aprovaram o plano de cargos e salários para os próximos 20, 30 anos. Desde 2009, quando os guardas passaram em concurso, entraram na terceira classe e em 2019 continuam terceira classe”, disse ao enfatizar as mudanças que ocorrerão com a nova norma. A lei deve ser regulamentada nos próximos 90 dias, trazendo regras baseadas na legislação aprovada e passando a valer a partir janeiro de 2020.
O prefeito Marquinhos Trad destacou que esta assinatura “é fruto de várias discussões, de várias correções da Câmara Municipal, do Executivo, de sindicatos, de juristas que elaboraram o plano por muitos meses para chegar neste momento. Se nós voltarmos atrás, com o primeiro concurso em 2009, se desde aquela época já tivéssemos plano de carreira tal qual esse hoje, o menor salário na Guarda giraria em torno de R$ 12 mil por mês”, afirmou. Ele acrescentou que esta lei não é compromisso político, de campanha, mas com a cidade. “A Guarda representa mais que um prefeito ou 29 vereadores, representa quase 1 milhão de habitantes. É dever com cidade que moramos”, disse.
Plano
O plano dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais. A proposta prevê promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom. Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.
O salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas: prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês.
Ainda, durante a sessão, foi assinado o Decreto Municipal 13.973, de 29 de agosto de 2019, que regulamenta questões relacionadas a uniforme, equipamentos e viaturas da Guarda.
(*) Com informações da Câmara de Campo Grande.
