O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), vinculado ao Comando de Policiamento de Área 2 (CPA-2) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, divulgou orientações preventivas para a população de Paranaíba e região. As diretrizes visam preparar os cidadãos para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026. O objetivo principal é preservar a segurança, a ordem pública e o livre exercício do voto durante o pleito.
A atuação das forças de segurança seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e a legislação eleitoral vigente. A corporação reforça que a fiscalização será intensificada para coibir qualquer tipo de irregularidade que possa comprometer a integridade do processo democrático na região.
Regras para o dia da votação
No dia da votação, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto para o credenciamento. Entre os documentos aceitos estão o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte, a Carteira de Trabalho e o aplicativo e-Título, desde que contenha a fotografia do eleitor.
A manifestação da preferência política é permitida, mas deve ocorrer de maneira individual e silenciosa. O eleitor poderá utilizar bandeiras, broches, dísticos e adesivos. No entanto, o uso de aparelhos eletrônicos é restrito. Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto não poderão ser levados para a cabine de votação. Conforme a orientação, o aparelho deverá ser deixado na mesa receptora.
As regras relacionadas ao porte de armas também foram destacadas. O porte é proibido em um raio de 100 metros das seções eleitorais. A exceção vale para integrantes das forças de segurança que estiverem em serviço. Agentes de segurança que comparecerem ao local exclusivamente para votar terão o porte permitido.
Em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, a PM ressalta que pessoas que se apresentarem visivelmente embriagadas nos locais de votação e provocarem tumulto, desordem ou perturbação do sossego poderão ser conduzidas pela polícia. Esses indivíduos responderão pelas sanções previstas na legislação vigente.
Crimes eleitorais e fiscalização
Entre as condutas que serão alvo de fiscalização estão a boca de urna e a propaganda eleitoral irregular. No dia da votação, não é permitida propaganda de candidatos, partidos ou coligações, assim como abordagens destinadas à captação de votos. A Polícia Militar também alerta para o derrame de santinhos, que consiste na distribuição ou descarte de grande quantidade de material de propaganda eleitoral em vias públicas e nas proximidades dos locais de votação.
A compra de votos e a coação eleitoral também estão entre as ocorrências que poderão ser denunciadas. Oferecer, prometer ou entregar dinheiro, combustível, cestas básicas ou qualquer outra vantagem em troca de voto configura crime eleitoral. Outro ponto destacado é o transporte irregular de eleitores. Candidatos e partidos não podem promover esse tipo de serviço, sendo permitidos apenas os serviços oficiais regulamentados pela Justiça Eleitoral.
Também estão sujeitas à intervenção policial situações envolvendo danos às urnas eletrônicas, desacato a mesários e tumultos nos locais de votação. A PM orienta os eleitores a comunicarem imediatamente qualquer situação que possa representar crime eleitoral, ameaça à ordem pública ou risco à segurança durante a votação.
Para ocorrências de emergência, flagrantes, tumultos, coação eleitoral ou situações de desordem, o cidadão deve acionar o 190, número de emergência da Polícia Militar. O 13º BPM também disponibiliza um canal de denúncias pelo WhatsApp, pelo número (67) 99194-1646. O serviço é destinado ao recebimento de informações, fotos e vídeos relacionados a possíveis ilícitos eleitorais no município de Paranaíba, com garantia de sigilo. A participação da população é fundamental para a prevenção de crimes e a manutenção da ordem durante o processo eleitoral.
