Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e de fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) resultou na apreensão de aproximadamente cinco toneladas de tilápia transportadas de forma irregular. A operação ocorreu na quarta-feira (12), na BR-463, saída para Anhanduí, em Campo Grande, e teve como foco o combate à comercialização de alimentos sem procedência comprovada.
Conforme a investigação, o motorista do caminhão, identificado como I.J.S., conduzia o pescado escondido nos fundos do baú. As peças estavam acondicionadas em sacos plásticos transparentes, sem qualquer tipo de rotulagem que indicasse data de fabricação, prazo de validade, lote ou origem. A ausência dessas informações impede o rastreamento da mercadoria, condição indispensável para garantir a segurança alimentar e a legalidade do produto.
Durante a abordagem, o condutor relatou às equipes que a carga seria entregue a uma peixaria situada na Rua Rui Barbosa, no bairro Santa Dorotheia, na região central da capital sul-mato-grossense. No estabelecimento, o pescado passaria por um processo de reembalagem, conhecido informalmente como “esquentar o pescado”, no qual seriam inseridos dados fictícios nos rótulos antes de o produto chegar às prateleiras para venda ao consumidor final.
O delegado responsável pelo caso informou que, em tese, a conduta se enquadra no crime previsto na legislação que trata das infrações contra as relações de consumo. A pena prevista varia de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para quem vender, expuser à venda ou entregar produto em condições impróprias ao consumo. O transporte sem documentação comprobatória agrava o quadro e pode levar a outras responsabilizações penais e administrativas.
A polícia sustenta a hipótese de que o esquema não se limitava a uma única entrega. Há indícios de que outros comerciantes da região estejam sendo abastecidos pelo mesmo grupo, prática que coloca em risco a saúde pública e distorce a concorrência no mercado de pescados. As equipes já identificaram pontos de distribuição que podem ter recebido cargas semelhantes e recolhem elementos para confirmar a participação de novos suspeitos.
Para verificar a qualidade e a origem da tilápia apreendida, todo o material foi encaminhado à perícia técnico-científica. O laudo deverá apontar, entre outros fatores, se o produto apresentava contaminação, traços de deterioração ou presença de substâncias químicas utilizadas para mascarar alterações de cor e odor. O resultado do exame será anexado ao inquérito policial, que também apura a frequência das remessas, a rota utilizada pelos transportadores e a movimentação financeira dos envolvidos.
O motorista autuado responderá em liberdade pelo transporte e pela tentativa de comercialização de alimentos sem procedência legal. Ele foi ouvido na delegacia, liberado mediante termo de compromisso e deverá comparecer ao Poder Judiciário sempre que convocado. Questionado sobre a origem exata da mercadoria, limitou-se a afirmar que havia recebido o carregamento de um intermediário em município vizinho, informação que ainda não foi confirmada pelos investigadores.
Além do inquérito criminal, a Iagro abrirá processo administrativo para apurar infrações sanitárias. Caso seja comprovado que o estabelecimento citado participava do reetiquetamento, a peixaria poderá sofrer interdição, multa e perda do registro de funcionamento. A agência orienta consumidores a verificar rótulos, datas de validade e procedência antes de comprar pescados, especialmente em períodos de maior demanda, quando aumentam as tentativas de inserir produtos clandestinos no mercado.
A Decon destaca que denúncias relacionadas à venda de alimentos impróprios podem ser feitas de forma anônima. Informações repassadas pela população são consideradas fundamentais para coibir a prática e evitar que produtos sem inspeção cheguem aos lares dos consumidores. As investigações prosseguem para identificar os demais integrantes da rede responsável pelo fornecimento irregular de tilápia em Campo Grande.
