Policiais penais de Mato Grosso do Sul estão habilitados, a partir de agora, a coletar dados biométricos e a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente no interior das unidades prisionais do Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), elimina a necessidade de deslocamentos externos e pretende tornar o processo de identificação civil mais ágil, seguro e econômico.
A capacitação alcançou nove servidores que atuam em diferentes estabelecimentos penais de Campo Grande. O treinamento foi ministrado em parceria entre o Instituto de Identificação, vinculado à Polícia Científica, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Com o curso concluído, esses policiais passam a executar todo o fluxo de emissão do documento, da coleta biométrica ao registro final, sem depender de equipes externas.
O novo serviço atende às diretrizes da Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Estados a garantir documentação civil às pessoas privadas de liberdade. Além disso, a medida compõe metas pactuadas entre a Sejusp-MS e o Governo estadual dentro do contrato de gestão vigente, alinhando-se também ao Programa Nacional Pena Justa.
Unidades contempladas
Os profissionais formados atuam nas seguintes unidades:
– Penitenciária Estadual da Gameleira I
– Penitenciária Estadual da Gameleira II
– Centro Penal Agroindustrial da Gameleira
– Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho
– Instituto Penal de Campo Grande
– Centro de Triagem Anísio Lima
– Presídio de Trânsito
– Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi
– Núcleo de Informações Criminais
Com a descentralização, toda a demanda de cada presídio poderá ser atendida internamente, inclusive em regime de plantão, sempre que houver necessidade de emissão imediata. A mudança reduz custos com escoltas, otimiza recursos humanos das forças de segurança e diminui riscos associados ao transporte de detentos para órgãos civis de identificação.
Impacto na identificação civil
Segundo o Instituto de Identificação, a presença do serviço dentro do sistema prisional deve fechar lacunas documentais e facilitar a atualização cadastral dos internos. A emissão da CIN é considerada pré-requisito para o acesso a políticas públicas, programas de reinserção social e benefícios como saídas temporárias ou trabalho externo. Ao garantir o documento em dia, o Estado reforça a regularidade dos registros e aumenta a rastreabilidade das informações penais.
O diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, avalia que a disponibilidade do documento ainda no período de cumprimento de pena contribui para a reintegração social futura. Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a implementação confere autonomia às unidades, acelera prazos e racionaliza a aplicação de recursos públicos.
Modernização contínua
O reforço na emissão da CIN dentro dos presídios integra um plano mais amplo de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado ampliou a rede de atendimento com Agências Integradas em cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e intensificou ações itinerantes em diferentes regiões, levando o serviço a localidades de difícil acesso.
Desde a adoção do novo modelo da Carteira de Identidade Nacional, em janeiro de 2024, foram emitidos mais de 683 mil documentos, o equivalente a aproximadamente 24% da população sul-mato-grossense. A internalização do procedimento no sistema prisional reforça essa expansão ao integrar processos da Polícia Científica e da Polícia Penal, consolidando fluxo único de dados biométricos e biográficos.
A expectativa da Sejusp-MS é de que o modelo garanta maior celeridade na obtenção do documento por pessoas em privação de liberdade, reduza pendências cartoriais e contribua para uma base cadastral estadual mais completa. Ao mesmo tempo, a redução de escoltas externas deve liberar efetivo policial para outras frentes operacionais, aumentando a eficiência da segurança pública.
A partir da conclusão da capacitação, cada unidade passa a conduzir a emissão da CIN conforme demanda interna, obedecendo aos protocolos estabelecidos pelo Instituto de Identificação. Todo o material necessário – equipamento de coleta biométrica, sistema informatizado e insumos – já está disponível nos presídios contemplados.
Com a medida, Mato Grosso do Sul se posiciona entre os primeiros Estados a transferir integralmente a responsabilidade de emissão da Carteira de Identidade Nacional para o quadro da Polícia Penal, dentro do ambiente prisional. A iniciativa representa mais um passo na integração entre áreas de segurança e administração pública, além de reforçar o princípio de universalização do acesso à documentação civil.
