Mato Grosso do Sul concluiu, em iniciativa inédita no cenário internacional, o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo voltado ao atendimento de comunidades indígenas. Com 30 horas de atividades teóricas e práticas, a capacitação reuniu 38 profissionais de segurança pública — entre policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais — que atuam em Campo Grande, Dourados, Maracaju, Caarapó e Amambai. O projeto foi financiado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS).
A proposta do treinamento concentrou-se na construção de ferramentas para prevenção qualificada de conflitos, escuta ativa e mediação culturalmente sensível. O curso também contou com a participação de oito indígenas das aldeias Água Funda, Bororó e Bananal, que atuaram como agentes metodológicos. Ao compartilhar experiências cotidianas e demandas locais, eles auxiliaram na elaboração de estratégias de aproximação entre forças de segurança e líderes comunitários, contribuindo para a criação de círculos de paz adaptados às especificidades socioculturais de cada povo.
Entre os especialistas convidados esteve o pesquisador canadense Dr. Nicholas Jones, referência internacional em justiça restaurativa. Ele e outros palestrantes brasileiros — juízes federais, integrantes de centros de justiça restaurativa e docentes universitários — detalharam casos práticos de mediação bem-sucedida, além de apresentar fundamentos jurídicos que embasam a metodologia. Os participantes também analisaram estudos de caso focados em violência de gênero, conflitos territoriais e questões de fronteira, cenários recorrentes nas regiões onde vivem as 116.469 pessoas que compõem a terceira maior população indígena do Brasil, segundo o Censo 2022.
Para os agentes de segurança, a formação ofereceu um olhar complementar ao policiamento tradicional. O conteúdo programático abordou princípios de empatia, construção de confiança e respeito às organizações sociais indígenas. O aprendizado deverá ser aplicado em atividades rotineiras de patrulhamento, atendimento de ocorrências e condução de investigações, promovendo respostas mais eficazes e respeitosas aos conflitos registrados nas aldeias do Estado.
A Sejusp-MS já mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena, estrutura que cobre 34 comunidades e presta atendimento a 57.164 indígenas. Paralelamente, o programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania” contabiliza mais de 41 mil atendimentos em aldeias sul-mato-grossenses. A nova formação reforça essas frentes ao qualificar servidores que atuam diretamente nas áreas beneficiadas, potencializando o alcance de políticas públicas focadas na cultura de paz e na interculturalidade.
Autoridades estaduais destacam que o projeto contribui para o fortalecimento da cidadania, da inclusão social e do reconhecimento dos povos originários como sujeitos de direitos. Ao integrar agentes de segurança e lideranças tradicionais em um mesmo ambiente de aprendizado, a iniciativa favorece a construção de protocolos de atendimento que respeitem língua, ritos, crenças e decisões coletivas das comunidades.
O sucesso da primeira edição motivou a expansão do curso para outros polos regionais. As próximas turmas serão sediadas em Dourados, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá. Nesta fase, o programa abrirá vagas para policiais bolivianos e paraguaios que atuam nas áreas de fronteira, intensificando o intercâmbio de experiências e a cooperação internacional em temas de segurança comunitária.
A realização do curso foi resultado de parceria entre a Sejusp-MS, a Secretaria de Estado de Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted. O modelo de cooperação envolveu órgãos do Judiciário, instituições acadêmicas e representantes indígenas, configurando um arranjo institucional que fomenta políticas públicas sustentadas na prevenção de conflitos e na promoção de soluções dialogadas.
Com a conclusão desta etapa, Mato Grosso do Sul consolida-se como laboratório de práticas restaurativas aplicadas ao policiamento junto a povos originários. Os resultados esperados incluem redução de ocorrências violentas, fortalecimento dos conselhos comunitários e incremento da confiança mútua entre sociedade e forças de segurança. A perspectiva é que a metodologia sirva de referência para outros estados brasileiros e para países que enfrentam desafios semelhantes na relação entre instituições policiais e comunidades indígenas.
