Os aposentados, pensionistas e demais segurados que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até esta sexta-feira, 20, para solicitar a devolução dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O período adicional foi concedido depois que uma manutenção nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, suspendeu temporariamente o acesso aos canais digitais entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
O prazo original para abertura das contestações terminaria em 14 de fevereiro. Com a indisponibilidade do aplicativo e do site Meu INSS naquele intervalo, o governo federal decidiu estendê-lo por mais de um mês, garantindo que todos os prejudicados pelo esquema de descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento sem recorrer à Justiça.
Fraude descoberta pela Operação Sem Desconto
Os débitos indevidos são resultado de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades representativas de aposentados e pensionistas. De acordo com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), que deflagraram a Operação Sem Desconto, documentos falsificados e registros irregulares permitiam o repasse mensal de parte do benefício a associações, sem a autorização expressa dos segurados.
As investigações levaram ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado e à suspensão dos contratos suspeitos. Desde então, o INSS abriu um procedimento extraordinário para que cada beneficiário pudesse conferir o histórico de descontos e contestar as cobranças consideradas ilegítimas.
Números do ressarcimento
Segundo balanço mais recente do INSS, divulgado na segunda-feira, 16, 6,38 milhões de contestações foram registradas até o momento. Dessas, 4,34 milhões resultaram em devoluções já efetuadas, totalizando R$ 2,96 bilhões restituídos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. As entidades responsáveis conseguiram apresentar documentação comprobatória para 1,63 milhão de descontos questionados.
O dado indica que a maior parte das contestações foi acatada sem exigência de comprovação adicional do segurado, seguindo o modelo simplificado estabelecido pelo governo federal para acelerar o ressarcimento. O valor devolvido, quando confirmado, é creditado na conta bancária informada para recebimento do benefício regular.
Como solicitar a devolução
O pedido de ressarcimento pode ser protocolado por três canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessado com login único do Portal Gov.br;
- Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília);
- Mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem suporte presencial sem cobrança de taxas.
Nos meios digitais, o segurado deve selecionar o serviço “Cobrança não reconhecida – Devolução de valores” e seguir as orientações que incluem conferência do demonstrativo de empréstimo e anexação de eventual documentação que comprove a ausência de consentimento. Quem optar pelo atendimento telefônico ou presencial receberá um protocolo para acompanhar o andamento do processo pelo próprio Meu INSS.
Procedimentos após a solicitação
Depois de registrado o pedido, o sistema cruza as informações com os dados das entidades associativas. Caso não haja comprovação de autorização válida, o valor é devolvido automaticamente. Quando a associação apresenta documentos, o INSS realiza uma análise adicional. Se a divergência persistir, o caso pode ser encaminhado para apuração interna, mas o beneficiário não precisa ingressar com ação judicial.
O pagamento da restituição é feito preferencialmente no mês subsequente à conclusão da análise, diretamente na conta em que o benefício é depositado. O segurado também recebe, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, notificação informando a aprovação ou o indeferimento do pedido.
Meta de concluir o processo
Com o encerramento do prazo nesta sexta-feira, o INSS pretende finalizar a etapa de conferência das solicitações e dos documentos apresentados até o fim do primeiro semestre. A estimativa do órgão é alcançar 100% de atendimento aos segurados que registrarem contestação dentro do período estabelecido, concentrando a restituição de valores nas próximas folhas de pagamento.
O instituto reforça que não envia links nem solicita dados bancários por e-mail ou aplicativos de mensagem. Todas as interações formais ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais listados. Beneficiários que receberem abordagens suspeitas devem ignorar o contato e, se necessário, comunicar a central 135.
Quem perder o prazo de 20 de março ainda poderá questionar descontos futuros, mas precisará abrir novo processo administrativo comum, sujeito a prazos mais longos de análise. Por isso, o INSS orienta todos os aposentados e pensionistas a verificar o extrato de pagamentos e, caso identifiquem cobranças não reconhecidas, registrar o pedido de devolução até o fim do dia.
