Eleitores que desejam participar das eleições gerais de outubro têm pouco menos de um mês para resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixa o dia 6 de maio como data-limite para solicitar o primeiro título, transferir o local de votação, atualizar dados pessoais ou regularizar situações de cancelamento ou suspensão.
Serviços disponíveis
Os pedidos podem ser feitos de duas maneiras. A primeira é presencial, nos cartórios eleitorais distribuídos em todo o país. A segunda, eletrônica, utiliza as ferramentas disponíveis no site do TSE, onde o eleitor preenche formulário, anexa documentos e acompanha o andamento do requerimento. Em ambos os casos, é necessário apresentar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência recente. Homens que completaram 18 anos também devem exibir o certificado de quitação com o serviço militar.
Obrigatoriedade e facultatividade do voto
A Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos. A participação eleitoral é facultativa para jovens de 16 e 17 anos, bem como para pessoas com mais de 70 anos. Adolescentes podem solicitar a emissão do título a partir dos 15 anos; contudo, só poderão depositar o voto na urna se tiverem completado 16 anos até o dia do pleito.
Eleições de outubro
Nas eleições marcadas para outubro, os brasileiros escolherão presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Quem não estiver com a situação regularizada até 6 de maio ficará impedido de votar, obter certidão de quitação eleitoral e, em alguns casos, receber passaporte, assumir cargo público ou contratar com a administração.
Período de filiação partidária
Paralelamente ao prazo para o eleitor comum, o calendário eleitoral também afeta partidos e candidatos. Encerra-se nesta sexta-feira, 3 de abril, a chamada “janela eleitoral”, intervalo de 30 dias em que detentores de mandato eletivo podem trocar de legenda sem risco de perda do cargo. Passado esse período, a filiação a um novo partido poderá ser contestada na Justiça, implicando eventual cassação.
Desincompatibilização de agentes públicos
No sábado, 4 de abril, termina o prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos executivos e de confiança que pretendem concorrer em outubro. Governadores, prefeitos, ministros de Estado e demais agentes públicos abrangidos pela norma precisam deixar as funções até essa data para evitar eventual abuso de poder político ou econômico. A regra, prevista na Constituição, busca impedir o uso de recursos e da visibilidade do cargo em benefício eleitoral próprio ou de terceiros.
Consequências do não comparecimento
Quem deixar de votar ou justificar a ausência por três pleitos consecutivos corre o risco de ter o título cancelado. Com o documento em situação irregular, o cidadão pode enfrentar restrições como impossibilidade de tirar passaporte, participar de concursos públicos, matricular-se em instituições de ensino superior financiadas pelo poder público ou receber benefícios federais. A regularização deve ser solicitada dentro do mesmo prazo de 6 de maio.
Orientações ao eleitor
O TSE recomenda que todos verifiquem antecipadamente a situação eleitoral, o local de votação e a conferência de dados pessoais, evitando contratempos nos dias que antecedem a eleição. A consulta pode ser feita na página “Autoatendimento do Eleitor” ou no aplicativo e-Título, que também emite a via digital do documento. Nas zonas eleitorais, o atendimento costuma ser realizado mediante agendamento para prevenir filas e aglomerações.
Passo a passo para o primeiro título
Para os jovens que vão votar pela primeira vez, o processo eletrônico exige:
- acesso ao item “Tire seu título” no portal do TSE;
- preenchimento de dados pessoais, inclusive nome dos pais, local e data de nascimento;
- envio de imagem em formato JPEG ou PNG do documento de identidade, do comprovante de residência e de uma fotografia tipo “selfie” segurando o documento, sem uso de óculos escuros ou acessórios que impeçam a identificação;
- acompanhamento do protocolo gerado até a aprovação pela zona eleitoral responsável.
Calendário segue rígido
O cronograma eleitoral é definido em resolução aprovada pelo TSE e possui força de lei. Alterações somente podem ocorrer por meio de legislação específica ou decisão judicial fundamentada. Por esse motivo, tribunais regionais e cartórios reforçam que não haverá prorrogação do prazo de 6 de maio. Quem perder a data ficará impedido de exercer o direito de voto neste ano.
Com a aproximação do encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral intensifica campanhas informativas em rádios, televisão, redes sociais e sites oficiais, alertando sobre a importância da participação cívica e da regularidade cadastral. A expectativa do TSE é de que milhões de atendimentos sejam concluídos até a primeira semana de maio, abrangendo tanto novos eleitores quanto cidadãos que necessitam corrigir dados ou reativar títulos cancelados.
Todo o procedimento é gratuito. Em locais onde o atendimento presencial continua restrito, as zonas eleitorais mantêm canais telefônicos e de e-mail para esclarecer dúvidas e orientar sobre a documentação exigida. O cidadão que optar pelo comparecimento físico deve observar horários de funcionamento, protocolos sanitários vigentes e, quando solicitado, apresentar comprovante de agendamento.
Passado o prazo legal, o foco da Justiça Eleitoral se voltará à organização prática do pleito, incluindo a geração das mídias de urna, definição das seções, treinamento de mesários e testagem dos sistemas de totalização. Para o eleitor, entretanto, a oportunidade de regularizar a situação se encerra definitivamente às 23h59 de 6 de maio.
