A Prefeitura de Campo Grande publicou edital de convocação nesta quinta-feira, 8 de janeiro, orientando as famílias pré-selecionadas para as 30 unidades do Condomínio Residencial Jardim Antártica, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1. O documento está disponível no Diário Oficial do Município e no site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), responsável pela condução do processo.
Prazo e local para apresentação dos documentos
Os convocados devem comparecer à sede da EMHA, situada na Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente, no prazo máximo de cinco dias corridos contados a partir de 8 de janeiro. O atendimento ocorre das 8h às 13h, exclusivamente para recebimento e validação da documentação exigida pelo programa habitacional federal.
A entrega dos papéis é etapa indispensável para confirmar a situação cadastral dos candidatos, verificar critérios de enquadramento na Faixa 1 e viabilizar a assinatura dos futuros contratos. A ausência de qualquer documento ou o descumprimento do prazo pode resultar na substituição do interessado por outro nome constante da lista de suplentes previamente formada.
Etapas anteriores do processo seletivo
O empreendimento Jardim Antártica abriu inscrições em outubro de 2025. A pré-seleção pública ocorreu em dezembro, durante o evento “Natal dos Sonhos”, na Praça Ary Coelho, quando foram sorteadas as famílias que agora avançam para a fase de conferência de documentos. Segundo a EMHA, a realização do sorteio em espaço aberto teve o objetivo de garantir transparência e amplo acesso às informações.
Com a publicação do Edital nº 01/2026, a prefeitura formaliza o chamamento e reforça a necessidade de apresentação de comprovantes pessoais, de renda e de residência, além de documentos adicionais que comprovem a composição familiar. Todo o material será analisado por servidores da agência, que irão confirmar se cada candidato atende às exigências do Minha Casa, Minha Vida.
Características do condomínio
Localizado no bairro Jardim Antártica, na Região Urbana do Lagoa, o condomínio é formado por 30 apartamentos distribuídos em blocos de dois pavimentos. Cada unidade possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O projeto prevê infraestrutura completa, incluindo redes de água, esgoto e energia, além de áreas comuns destinadas à convivência entre os moradores.
O empreendimento integra a política municipal de habitação, alinhada ao programa federal, cujo objetivo é garantir moradia digna a famílias de baixa renda. Com a finalização da etapa documental, a EMHA encaminhará os processos à Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela análise de crédito, emissão de contratos e liberação das chaves.
Documentos exigidos
Entre os principais itens solicitados estão:
- Documento de identidade e CPF de todos os maiores de 18 anos do núcleo familiar;
- Comprovante de estado civil (certidão de casamento, nascimento ou união estável);
- Comprovantes de renda dos últimos três meses para cada integrante que exerça atividade remunerada;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Declaração de não propriedade de imóvel residencial;
- Documentos que atestem condições especiais, caso se aplique, como laudo médico ou comprovante de participação em programas sociais.
A conferência dos dados será realizada no ato da apresentação. Caso seja identificada pendência, o interessado poderá ser orientado a complementar a documentação em prazo estipulado pela agência. Concluída a verificação, a EMHA encaminhará a relação final dos aprovados para homologação pelos órgãos federais competentes.
Próximos passos após validação
Depois de homologados, os processos seguem para assinatura de contratos individuais junto à Caixa. Em seguida, a prefeitura agendará a entrega das chaves e o registro das unidades em nome dos beneficiários. A administração municipal ressaltou que somente as famílias que concluírem todas as etapas dentro dos prazos estabelecidos poderão ocupar os apartamentos.
A lista completa de convocados, cronograma detalhado e eventuais orientações adicionais podem ser consultados no Diário Oficial do Município (Diogrande) e no endereço eletrônico da EMHA. Informações complementares também podem ser obtidas presencialmente na sede da agência, durante o período de atendimento reservado à entrega de documentos.
Com o chamamento, a prefeitura avança na meta de ampliar o acesso à moradia para a população de baixa renda e reforça o compromisso de concluir o processo de seleção de forma transparente, seguindo os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
