A Prefeitura de Dourados autorizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta‑feira, 1º de outubro de 2026, a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão no orçamento‑programa de 2026. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para reforçar despesas relacionadas à iluminação pública, ampliando a capacidade de manutenção e expansão do serviço na cidade.
A medida consta no Decreto Orçamentário nº 851/2026/PMD, assinado no mesmo dia e com vigência a partir da publicação. O crédito foi inserido na unidade orçamentária 14.001, classificada como “aplicações diretas”, e tem como fonte a rubrica 1.751.0000, vinculada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Orçamento 2026
A autorização para a alteração orçamentária está amparada pela Lei Municipal nº 5438/2025, de 23 de dezembro de 2025, que estabelece as regras para abertura de créditos suplementares. O município de Dourados, identificado pelo CNPJ 03.155.926/0001-44, figura como ente responsável pela movimentação dos recursos.
A dotação correspondente aparece no documento como 14.001.25.752.29.2054, dentro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e o valor integral de R$ 1 milhão foi lançado na modalidade de aplicações diretas, utilizando recursos da própria COSIP.
O cálculo que justificou a abertura do crédito foi apresentado em memória de cálculo que demonstra arrecadação de R$ 28.798.780,02 entre janeiro e agosto de 2026, valor superior aos R$ 26.327.819,50 registrados no mesmo período de 2025, representando crescimento de 9,39%.
Excesso de arrecadação
Com base nessa evolução, a projeção de receita total para 2026 chegou a R$ 40.721.916,42, enquanto a previsão atual da fonte COSIP era de R$ 38.900.000,00. O excesso projetado, de R$ 1.821.916,42, supera o crédito suplementar de R$ 1 milhão, garantindo a cobertura integral da despesa.
O documento ainda indica que a arrecadação permanecerá registrada na rubrica da COSIP Principal e que, no crédito adicional, a fonte de financiamento deverá constar como “Excesso de Arrecadação, Fonte 1.751.0000”. Eventuais atualizações da arrecadação e deduções de créditos já abertos pelo mesmo excesso serão consideradas. A transparência na execução será monitorada por auditorias internas e externas.
Com a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos passa a contar com R$ 1 milhão adicional no orçamento de 2026, o que deve possibilitar a manutenção e ampliação da iluminação nas vias públicas de Dourados. O acompanhamento da aplicação dos recursos ficará a cargo da própria secretaria, que deverá prestar contas ao Tribunal de Contas nos próximos meses.
