A Prefeitura de Dourados tornou pública, nesta terça-feira (20), a Chamada Pública nº 004/2025 para aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. O fornecimento atenderá o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e contemplará todas as unidades da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o edital, o objetivo é duplo: oferecer alimentação saudável e de qualidade aos estudantes e, simultaneamente, fortalecer a produção agrícola local e regional. Os recursos empregados na compra são provenientes de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinadas ao PNAE.
Inscrição e entrega de documentos
Produtores interessados – fornecedores individuais, grupos informais ou cooperativas e associações formalmente constituídas – devem apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda em 10 de fevereiro de 2026, às 10h. A entrega ocorrerá na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (Semed), situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás.
A documentação exigida segue as normas do FNDE e inclui comprovação de enquadramento como agricultor familiar, certidões negativas e declaração de capacidade de fornecimento. O projeto de venda precisa detalhar os produtos ofertados, volumes disponíveis, preços e cronograma de entrega.
Itens e vigência contratual
O edital lista, no Anexo I, os itens que serão adquiridos conforme a demanda do Departamento de Nutrição Escolar. Entre os produtos previstos estão abóbora, banana, beterraba, cenoura, mamão, melancia, pepino, rúcula, salsinha e tomate. Outros gêneros alimentícios podem ser incluídos, desde que relacionadas à alimentação escolar.
Os contratos resultantes da chamada pública terão vigência a partir da data de assinatura até o encerramento do exercício financeiro de 2026, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo regime de licitações e contratos administrativos.
Cronograma de seleção
Após a entrega dos envelopes, a comissão de avaliação analisará a documentação e julgará as propostas segundo critérios técnicos estabelecidos no edital. A legislação vigente determina prioridade para fornecedores localizados no próprio município e, na sequência, na região, respeitando os limites de preço de mercado e a capacidade de abastecimento.
O resultado preliminar será divulgado em 12 de fevereiro. O período para apresentação de recursos administrativos foi fixado entre 13 e 20 de fevereiro. A homologação final e a assinatura dos contratos estão agendadas a partir de 5 de março de 2026.
Regras de fornecimento
Os produtores selecionados deverão cumprir as condições de qualidade, periodicidade e volumes definidos pela equipe de nutrição da Semed. As entregas ocorrerão diretamente nas escolas e centros de educação infantil, observando cronogramas específicos e normas sanitárias aplicáveis.
Em caso de inadimplência ou descumprimento de prazos, o edital prevê sanções que incluem advertência, multa e possibilidade de rescisão contratual. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que verificará cada lote entregue e registrará conformidade ou eventuais irregularidades.
Informações complementares
O edital completo, com anexos e formulários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Dourados. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de Licitação da Semed pelo telefone (67) 2222-1613.
A iniciativa integra a política municipal de incentivo à agricultura familiar, prevista em legislação federal e reforçada por normativas locais. Ao direcionar parte do orçamento da merenda escolar para produtores da região, a administração pretende estimular a economia rural, reduzir intermediários e oferecer alimentos frescos e diversificados aos alunos.
Com a publicação da Chamada Pública nº 004/2025, Dourados segue as diretrizes do PNAE, que reservam no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para compras diretas da agricultura familiar. A medida contribui para ampliar oportunidades de comercialização, gerar renda no campo e garantir cardápios que atendam às necessidades nutricionais dos estudantes.
