A Prefeitura de Paranaíba formalizou, por meio do Termo de Colaboração nº 19/2026, o repasse de R$ 54.097,54 à Associação Joanna de Angelis para aquisição de um playground infantil e implantação do projeto Parque dos Sonhos. O extrato do acordo foi divulgado pela administração municipal com base na dispensa de chamamento público prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
De acordo com o documento, os recursos sairão do Fundo Municipal de Assistência Social, especificamente do bloco de proteção social básica, destinado a transferências para instituições privadas sem fins lucrativos. A liberação ocorrerá em parcela única, enquanto o prazo de execução das ações está estabelecido em sete meses, contados a partir da assinatura do termo.
Objetivo da parceria
O montante assegurará a compra de equipamentos destinados a compor um playground completo, que ficará instalado nas dependências da Associação Joanna de Angelis. O projeto, denominado Parque dos Sonhos, tem como finalidade ampliar as possibilidades de lazer e convivência para as crianças atendidas pela entidade, oferecendo espaço estruturado para brincadeiras e atividades socioeducativas.
Segundo a publicação municipal, a iniciativa integra as diretrizes da política de assistência social do município, que prevê apoio a organizações que desenvolvem ações voltadas à proteção social básica. O investimento busca fortalecer a rede de serviços que estimula o desenvolvimento infantil e a integração comunitária.
Regras do processo
O extrato do Termo de Colaboração menciona a abertura de prazo de cinco dias corridos, contados a partir da divulgação oficial, para apresentação de eventuais impugnações. Qualquer contestação deve ser encaminhada diretamente ao prefeito de Paranaíba. Passado esse período, não serão admitidos novos questionamentos sobre a regularidade do procedimento.
A dispensa de chamamento público adotada segue o art. 30 da Lei nº 13.019/2014, que permite firmar parceria sem edital quando há inviabilidade de competição ou quando a instituição parceira é reconhecida pela administração como apta a executar a atividade pretendida. O texto do extrato destaca que a Associação Joanna de Angelis já atua em ações alinhadas às metas do setor de assistência social do município, fator que justificou a escolha direta.
Formalização e vigência
O Termo de Colaboração foi assinado pelo prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade em 18 de maio de 2026. A vigência financeira está restrita ao valor total de R$ 54.097,54, enquanto a vigência executiva engloba o período de sete meses destinado à instalação do playground e à operacionalização do Parque dos Sonhos. Findo esse prazo, a entidade deverá apresentar prestação de contas detalhada conforme as orientações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Durante a execução, a Associação ficará responsável por aplicar integralmente os recursos na aquisição dos equipamentos listados no plano de trabalho anexado ao termo. Já a Prefeitura acompanhará a execução por meio de relatórios técnicos e visitas in loco, assegurando conformidade com as normas vigentes e com os objetivos pactuados.
Origem dos recursos
O Fundo Municipal de Assistência Social, de onde parte o repasse, é constituído por receitas próprias e por transferências dos governos estadual e federal. Dentro desse fundo, o bloco de proteção social básica financia ações que visam prevenir situações de risco social por meio de serviços, projetos e benefícios a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O investimento em equipamentos de recreação infantil está enquadrado na linha de apoio institucional a organizações que oferecem atividades de fortalecimento de vínculos. A destinação do valor específico de R$ 54.097,54 seguiu estimativas de mercado para aquisição de estruturas como balanços, escorregadores, casinhas e pisos de segurança, além de instalação e adequação do espaço físico.
Próximos passos
Depois de encerrado o prazo para impugnações, caberá à Prefeitura emitir a ordem de pagamento da parcela única à Associação. Em seguida, a entidade deverá iniciar o processo de compra dos equipamentos, obedecendo aos prazos de entrega dos fornecedores e às normas de segurança aplicáveis a parques infantis. A conclusão da instalação e a entrega formal do Parque dos Sonhos ao público assistido deverão ocorrer até o fim do período de sete meses.
Com a execução, o município de Paranaíba reforça a estratégia de parceria com organizações da sociedade civil para expandir serviços de convivência e fortalecer a atenção básica à infância. As informações sobre o andamento do projeto e a prestação de contas deverão ser divulgadas em portais oficiais, conforme as exigências de transparência da legislação federal.
