A Prefeitura de Três Lagoas decidiu intensificar a contratação de serviços terceirizados para manter os gastos com pessoal dentro dos percentuais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema foi detalhado pelo prefeito Cassiano Maia durante a posse de 13 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022, cerimônia que ocorreu nesta semana no gabinete do Executivo municipal.
De acordo com o prefeito, o índice da folha de pagamento encontra-se próximo do chamado limite prudencial definido pela legislação. A administração acompanha mensalmente o indicador e, para evitar ultrapassar o teto, vem firmando contratos de prestação de serviços em áreas específicas. Até o momento, as frentes priorizadas incluem merenda escolar, vigilância patrimonial, limpeza predial e manutenção de prédios públicos.
A terceirização da merenda já começou a ser implantada. Segundo Maia, a medida pretende garantir continuidade e eficiência no atendimento, ao mesmo tempo em que reduz a pressão sobre a folha salarial. Ele afirmou que o controle rigoroso dos gastos é fundamental para preservar a credibilidade fiscal do município, condição necessária para obter financiamentos, emendas parlamentares e demais repasses de recursos públicos.
O chefe do Executivo também destacou que, paralelamente às ações de contenção, a prefeitura trabalha para ampliar a arrecadação própria. A estratégia combina ajustes na máquina administrativa com iniciativas voltadas ao incremento das receitas, de forma a manter o equilíbrio orçamentário sem comprometer a oferta de serviços essenciais à população.
A proximidade do limite prudencial influenciou as negociações salariais com o funcionalismo. Até o momento, o governo municipal concedeu apenas a recomposição inflacionária. Novas rodadas de discussão com os sindicatos estão previstas para ocorrer após a divulgação do relatório do primeiro quadrimestre fiscal, que deve ser apresentado no fim de abril. Conforme o prefeito, os números desse período serão determinantes para avaliar eventual margem fiscal para reajustes adicionais.
O tema das terceirizações também foi debatido no Legislativo. Em sessão recente da Câmara Municipal, o vereador Sargento Rodrigues informou que acompanha o processo, principalmente no que diz respeito às merendeiras atualmente ligadas à rede municipal de ensino. Ele declarou que há um compromisso de assegurar que essas profissionais não tenham perda de remuneração com a mudança de regime. Ainda segundo o parlamentar, a redução do impacto da folha contribuirá para que o município continue concedendo reajustes e valorizando os servidores de carreira.
Apesar do cenário de cautela, a prefeitura segue recompondo quadros em áreas consideradas estratégicas. Na manhã da última quinta-feira, tomaram posse cinco técnicos em enfermagem, quatro médicos plantonistas, um técnico em segurança do trabalho, um professor de inglês, um professor de educação infantil e um secretário escolar. Os profissionais passarão a atuar nas secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura.
No ato de posse, Cassiano Maia informou que essas nomeações encerram as convocações referentes ao concurso público homologado em 2022. Segundo ele, um levantamento técnico identificou as vagas indispensáveis ao funcionamento dos serviços, permitindo o aproveitamento dos candidatos aprovados sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O prefeito reiterou que a adoção de mão de obra terceirizada não inviabiliza futuras contratações via concurso, mas orienta que novos certames dependerão da evolução do índice da folha e do desempenho da arrecadação. Ele ressaltou que o município pretende manter, de forma simultânea, qualidade no atendimento à população e respeito aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as medidas já em andamento, o Executivo municipal espera consolidar um modelo de gestão que combine ampliação e qualificação dos serviços públicos com controle rigoroso das despesas de pessoal. A expectativa, segundo Maia, é encerrar o exercício financeiro dentro dos parâmetros legais, assegurando condições para novos investimentos e preservando a capacidade de pagamento do município.
