A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na tarde desta terça-feira (23), aproximadamente 1.100 quilos de agrotóxicos de origem estrangeira durante fiscalização de rotina na BR-487, em Alto Paraíso, município localizado no Noroeste do Paraná, próximo à divisa com Mato Grosso do Sul. A ação ocorreu por volta das 15h20 e resultou na prisão do motorista responsável pelo transporte da carga.
Segundo informações repassadas pela corporação, o produto encontrado incluía tiametoxam, substância cujo uso passou a ser restrito no Brasil em 2024 por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão ambiental limitou a aplicação do insumo devido ao alto risco de mortalidade de insetos polinizadores, fator considerado capaz de comprometer processos essenciais da cadeia alimentar e provocar impactos ambientais significativos.
Durante a abordagem, os policiais rodoviários solicitaram a documentação de transporte. O condutor declarou não possuir quaisquer papéis que comprovassem a origem, a regularidade fiscal ou o desembaraço aduaneiro da mercadoria. Diante da inconsistência, a equipe intensificou a vistoria do compartimento de carga, onde foi localizada grande quantidade de embalagens sem registro junto aos órgãos reguladores brasileiros.
A ausência de registro e de liberação aduaneira enquadrou a ocorrência como crime de contrabando, conforme previsto na legislação penal. O motorista, que não teve a identidade divulgada, informou ter recebido a carga em território sul-mato-grossense e que o destino final seria o estado do Paraná. Ele foi detido em flagrante e conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Guaíra, cidade paranaense situada na região de fronteira.
Após a formalização do flagrante, o caminhão e todo o material apreendido ficaram sob a responsabilidade da Receita Federal. O órgão deverá seguir os procedimentos de praxe para armazenagem temporária, perícia e posterior destinação adequada dos produtos, que incluem neutralização ou destruição controlada, atendendo às normas de segurança ambiental e sanitária.
A rodovia BR-487, também conhecida como Estrada Boiadeira, é uma das rotas mais utilizadas para escoamento de mercadorias entre Mato Grosso do Sul e Paraná. Trechos da via são monitorados pela PRF justamente pelo histórico de ocorrências envolvendo transporte irregular de agrotóxicos, drogas e outros produtos sujeitos a controle rígido. Nesse contexto, a corporação mantém fiscalizações periódicas voltadas a coibir o ingresso de substâncias proibidas ou não registradas no país.
O tiametoxam, princípio ativo encontrado na carga, pertence ao grupo dos neonicotinóides, categoria de defensivos agrícolas que passou a ser alvo de restrições em diversos países. No Brasil, a limitação determinada pelo Ibama entrou em vigor neste ano, obrigando produtores rurais, comerciantes e transportadores a cumprir regras mais severas para aquisição, manuseio e aplicação. O descumprimento dessas exigências implica multas administrativas, apreensão de produtos e responsabilização criminal quando configurado contrabando ou tráfico.
Além do impacto ambiental, o transporte de agrotóxicos sem as condições legais e técnicas adequadas representa risco direto à saúde humana. Em caso de acidentes rodoviários, vazamentos ou contato físico, a exposição pode provocar intoxicações e contaminar solo, água e vegetação ao longo do trajeto. Por isso, a legislação brasileira impõe obrigações específicas quanto ao acondicionamento, documentação de origem e rotulagem, entre outros requisitos.
A prisão do motorista e a apreensão da carga reforçam o trabalho conjunto entre Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal no combate ao contrabando de defensivos agrícolas. As instituições atuam de forma integrada para interceptar produtos que ingressam irregularmente no território nacional, seja pela fronteira com o Paraguai, seja por rotas internas utilizadas para distribuir o material a diversas regiões do país.
Com a conclusão dos procedimentos administrativos, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por oferecer denúncia à Justiça. Caso condenado, o suspeito está sujeito às penas previstas para contrabando, que incluem reclusão e multa. O material apreendido permanecerá retido até decisão final sobre seu destino, respeitando orientações técnicas dos órgãos competentes.
Até o momento, a PRF não divulgou detalhes sobre eventuais outros envolvidos na logística da carga. A investigação seguirá em sigilo para apurar a origem exata dos produtos, possíveis financiadores da operação e a rota completa que seria utilizada para a distribuição. Novas ações de fiscalização permanecem programadas para o trecho da BR-487 e demais rodovias da região de fronteira.
