A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) lembra aos proprietários de veículos que a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 vence nesta sexta-feira, 30 de janeiro. Quem escolheu o pagamento fracionado poderá quitar o tributo em até cinco vezes, sem desconto, observando o calendário que segue até maio. A quitação em cota única dentro do prazo, já encerrada, garantiu abatimento de 15% no valor devido.
Com uma frota de aproximadamente 860 mil veículos tributáveis, o IPVA representa uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas no Estado. Metade da arrecadação permanece nos cofres estaduais e a outra metade é repassada ao município onde o veículo está licenciado, fortalecendo investimentos locais em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
O cálculo do imposto obedece a critérios técnicos definidos em lei, o que, segundo a Sefaz-MS, assegura previsibilidade ao contribuinte. Para veículos zero quilômetro, a base é o valor de aquisição informado na nota fiscal de compra, aplicado à alíquota correspondente à categoria do bem. Nos automóveis usados, o imposto incide sobre o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado obtidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo governo estadual para realizar a avaliação de forma independente.
As alíquotas vigentes são graduadas de acordo com o tipo de veículo. Caminhões, ônibus e micro-ônibus recolhem 1,5% sobre a base de cálculo. Automóveis de passeio e utilitários estão sujeitos a 3%, enquanto motocicletas contribuem com 2%. A legislação estadual também contempla diversas hipóteses de isenção ou redução da carga tributária.
Entre os benefícios previstos estão a dispensa do imposto para veículos com mais de 15 anos de fabricação e a redução de alíquotas para categorias profissionais específicas, como taxistas, mototaxistas e proprietários de veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, além de cidadãos com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a desconto de 60% no valor do imposto, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Todos os pedidos de isenção, redução ou outros benefícios são protocolados exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal da Fazenda. O procedimento eletrônico permite ao contribuinte anexar documentos, acompanhar o andamento da solicitação e receber o resultado sem necessidade de atendimento presencial, medida que, segundo a secretaria, agiliza a concessão e reduz a burocracia.
Como parte das ações de transparência, a Sefaz-MS publicou na quinta-feira, 29 de janeiro, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026 no Diário Oficial Complementar do Estado. O documento apresenta, para cada veículo, o ano de fabricação, o valor venal determinado pela Fipe, a alíquota aplicada e o montante do imposto lançado. A pasta ressalta que a divulgação tem caráter exclusivamente informativo, não representando nova cobrança, pendência ou irregularidade.
O lançamento oficial do tributo já foi efetivado por meio das notificações enviadas aos proprietários, em conformidade com a legislação. Dessa forma, o contribuinte deve utilizar os boletos disponibilizados desde novembro na plataforma eletrônica da Fazenda ou nos bancos credenciados para efetuar o pagamento dentro das datas estipuladas.
Além do vencimento desta sexta, o cronograma de parcelas segue em 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. O não pagamento dentro dos prazos gera acréscimos de juros e multa. A Sefaz-MS orienta que, para evitar contratempos, o proprietário confira previamente os valores, verifique eventuais benefícios e programe o débito em conta, quando disponível em sua instituição financeira.
A disponibilização antecipada dos boletos eletrônicos no fim do ano passado foi adotada para ampliar o tempo de planejamento do contribuinte. Com isso, a secretaria reforça a expectativa de manter os índices de adimplência verificados em anos anteriores, assegurando a entrada regular de recursos que sustentam programas estaduais e municipais em diversas áreas.
