O Procon Municipal de Campo Grande intensificou, a partir de 19 de janeiro, a fiscalização em estabelecimentos que comercializam materiais escolares na Capital de Mato Grosso do Sul. A operação, planejada para ocorrer diariamente até 30 de janeiro, abrange papelarias, grandes redes de varejo, quiosques localizados em shoppings e pontos de venda em bairros residenciais.
Com a proximidade do início do ano letivo, o órgão de defesa do consumidor tem como prioridade assegurar transparência de preços, prevenir cobranças indevidas e coibir a inclusão, nas listas enviadas pelas escolas, de itens destinados ao uso coletivo. Segundo a superintendência, a meta é proteger o orçamento das famílias, tradicionalmente pressionado em janeiro pelo aumento da demanda por cadernos, mochilas, lápis, canetas e demais produtos escolares.
Coordenada pelo superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, José Costa Neto, a força-tarefa atua de forma ostensiva e preventiva. Agentes percorrem corredores de lojas e corredores de shoppings para conferir se os preços estão expostos de maneira clara, verificar condições de pagamento anunciadas e comparar valores de promoções ou pacotes especiais. Quando identificados possíveis abusos, as equipes notificam o estabelecimento e orientam sobre as adequações necessárias.
Além da verificação de valores, os fiscais observam formas de parcelamento, juros embutidos e eventuais taxações extras. O objetivo é confirmar se o consumidor recebe informação completa antes da compra e se não há divergência entre o preço informado na prateleira e o registrado no caixa. Também são avaliadas ofertas que incluam kits escolares prontos, prática comum nessa época do ano, para checar se os componentes do conjunto estão devidamente especificados e se a soma dos itens não supera o valor cobrado individualmente.
Outro ponto analisado refere-se à exigência de produtos que deveriam ser fornecidos pela própria instituição de ensino, como materiais de limpeza, papel higiênico ou itens de escritório para uso coletivo. Caso sejam encontrados em listas enviadas aos responsáveis pelos estudantes, os fiscais orientam o consumidor a solicitar justificativa formal da escola e, se necessário, denunciar o pedido ao Procon.
A superintendência destaca que a participação da população é essencial para a efetividade da operação. Qualquer cidadão que encontrar irregularidade — ausência de preços, cobrança de itens proibidos ou exigências abusivas — pode registrar reclamação pelo telefone 156, opção 6, canal oficial da Prefeitura de Campo Grande. As denúncias são analisadas e, quando procedentes, provocam novas inspeções no local indicado, garantindo resposta rápida e estímulo à concorrência justa entre os comerciantes.
O trabalho das equipes possui caráter duplo: fiscalizatório e educativo. Ao mesmo tempo em que autuam as empresas em caso de infração, os agentes distribuem material informativo sobre direitos do consumidor e boas práticas comerciais. A orientação inclui tópicos como a obrigatoriedade de exibir preços em local visível, a clareza na política de troca, a necessidade de discriminar descontos à vista ou parcelados e a vedação de exigir marca específica de produto quando houver similar no mercado.
Em nota, a superintendência ressalta que o monitoramento intensivo tem efeito preventivo, pois desestimula aumentos injustificados em um período em que a procura é elevada. As visitas também oferecem ao comércio a oportunidade de corrigir eventuais falhas sem penalização imediata, desde que a regularização ocorra dentro do prazo estipulado pela autarquia.
A operação do Procon Municipal de Campo Grande prossegue até o fim de janeiro, período que antecede o retorno das aulas na maioria das instituições de ensino da cidade. Após essa fase, o órgão manterá ações pontuais de verificação, sobretudo em locais onde forem registradas ocorrências pelo canal de denúncias. Até lá, consumidores e lojistas podem acompanhar as orientações divulgadas pelo Procon para garantir compras conscientes, proteger o equilíbrio nas relações de consumo e favorecer um ambiente de mercado competitivo e transparente.
