O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados encerrou os primeiros 11 meses da atual gestão contabilizando 5.699 atendimentos ao público, volume que inclui registros presenciais, virtuais e telefônicos. O balanço, referente ao período de janeiro a novembro, foi divulgado pela prefeitura e consolida as ações implementadas sob a administração do prefeito Marçal Filho, com foco na mediação de conflitos, fiscalização de mercados e orientação à população.
Entre os procedimentos administrativos realizados no período, o órgão promoveu 346 audiências de conciliação, emitiu 811 pareceres administrativos e expediu 98 despachos sancionadores. Também foram produzidas 142 notificações e 33 editais, que originaram 99 despachos e 256 notificações complementares. Ao final das análises, 110 decisões administrativas foram formalizadas, definindo responsabilidades e obrigações às empresas envolvidas.
As ações fiscalizatórias resultaram na aplicação de multas que somaram R$ 335.477,26. Esses valores foram destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, mecanismo que financia projetos de educação e fiscalização na área. Paralelamente, a Assessoria Jurídica do Procon representou o município em processos judiciais de primeira instância, elaborando seis contestações, quatro contrarrazões de embargos, 14 impugnações à execução de pré-executividade e quatro recursos de apelação. Ao todo, foram apresentadas 430 manifestações processuais, que, junto às sanções aplicadas, contribuíram para um saldo de R$ 1.490.404,12 no fundo municipal.
No campo das inspeções de mercado, a equipe de fiscais registrou, até 4 de dezembro, 83 Autos de Constatação e 36 Autos de Infração. O trabalho resultou ainda em 276 Registros de Ato Fiscalizatório, 88 Processos Administrativos e Atos de Ofício, quatro Notificações Especiais, 19 Autos de Apreensão de produtos irregulares e 36 Relatórios Fotográficos anexados aos processos. As ações abrangeram estabelecimentos de diferentes ramos, com foco na verificação de preços, condições de armazenamento, cumprimento de ofertas e respeito às normas de defesa do consumidor.
Para monitorar a variação de preços e oferecer parâmetros de comparação à população, o Procon conduziu diversas pesquisas de mercado ao longo de 2025. No segmento de material escolar, foram realizadas duas coletas de preços em 12 estabelecimentos. A cesta básica de alimentos foi pesquisada 12 vezes, sempre em 12 pontos de venda, totalizando 144 visitas. No setor de combustíveis, nove levantamentos abrangeram 40 postos cada, chegando a 480 verificações. Produtos sazonais também foram avaliados: a pesquisa especial de Páscoa e Semana Santa cobriu 17 lojas; os itens de Festas Juninas passaram por 12 locais; e a data do Dia dos Namorados foi monitorada em 10 estabelecimentos.
Além das atividades de fiscalização e solução de conflitos, o órgão manteve uma agenda de ações educativas em 2025. Entre as iniciativas, destacaram-se palestras em instituições de ensino e uma blitz informativa alusiva ao Dia Internacional do Consumidor. Durante a Semana do Consumidor, realizada em março, foram promovidas atividades de prevenção ao superendividamento, orientando a população sobre orçamento doméstico e uso responsável do crédito. A pessoa idosa recebeu atenção específica, com palestras sobre golpes virtuais e orientações de consumo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cachoeirinha.
Os resultados apresentados refletem a estratégia de combinar atendimento direto com fiscalização e educação para fortalecer a defesa dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o balanço, o volume de multas arrecadadas e os valores direcionados ao Fundo Municipal servirão de base para a continuidade dos projetos de orientação, fiscalização e mediação de conflitos em 2026.
Com a divulgação dos números, o Procon destaca a importância do diálogo entre consumidores, fornecedores e poder público para prevenir irregularidades e promover transparência nas relações de consumo em Dourados. A expectativa, de acordo com o órgão, é manter o ritmo de atendimentos, ampliar a cobertura das pesquisas de preços e intensificar as campanhas educativas ao longo do próximo ano.
