Ações do Procon/MS demonstraram eficiência ao tratar dos direitos dos consumidores prejudicados por fornecedores de bens ou serviços no estado.
Foram recuperados R$ 541.244,75 em forma de devolução aos consumidores por meio de conciliações realizadas durante o ano 2020.
Foram agendados e reagendados 10.980 processos de conciliação, das quais 5.806 foram realizadas 223 canceladas.
Entraram em análise 1 345 processos, dos quais 744 resultaram em multas que somaram R$ 5.428.731,43. Deste valor foram recolhidos R$ 1.004.740,82, o restante ainda está dentro do prazo de recolhimento.
Outros serviços
Implantado agosto de 2020, o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado – Nupaces, tem como objetivo prestar atendimento multidisciplinar visando proteger a população de Mato Grosso do Sul que tenha perdido o controle de suas dívidas. Cabe ao Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas.
Nesses meses de atividades o Nupaces já atendeu, com acompanhamento e monitoramento 149 consumidores superendividados. Desse total, 20 estão em tratamento – metade dos quais de outros municípios que não Campo Grande. Entre os atendimentos se constatou que 355 consumidores não se enquadram no perfil do núcleo mas, mesmo assim, foram repassadas orientações, cartilhas e planilhas para 1010 cidadãos.
Atividades intensas também foram registradas no Cartório que é parte do Procon Estadual. Vale ressaltar que foram protocolados 7.121 documentos, autuados 6.012 processos, encaminhadas 12.142 notificações e realizados 4.200 atendimentos com o arquivamento de 1.121 processos.
