A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) abriu investigação para averiguar se distribuidoras de combustíveis vêm aplicando valores acima do devido na venda a postos do Estado. A iniciativa foi anunciada depois de reunião realizada na quinta-feira (19) com representantes de companhias do setor, dirigentes sindicais e órgãos públicos, convocada em razão da alta acumulada nos preços desde o fim de fevereiro.
Informações apresentadas ao órgão de defesa do consumidor indicam que, em pouco mais de um mês, o preço médio da gasolina comum avançou mais de 5 % em Campo Grande e chegou a R$ 7,85 em municípios do interior. O incremento superou variações verificadas em outras partes do país no mesmo período e levou o Procon a solicitar dados detalhados sobre custos e margens praticados pelas empresas que suprem o mercado sul-mato-grossense.
Participaram do encontro representantes das distribuidoras Ipiranga, Vibra Energia e Ciapetro, além do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sinpetro) e de integrantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Embora a discussão tenha reunido toda a cadeia de fornecimento, nenhuma medida imediata de contenção de preços foi definida. Ao final, os participantes entenderam que, no momento, não há risco de desabastecimento local.
Segundo o superintendente do Procon-MS, Antonio José Angelo Motti, a investigação concentra-se na composição dos valores repassados pelas distribuidoras aos postos. O órgão solicitou planilhas de formação de preço, notas fiscais de compra e venda, comprovantes de frete e contratos de fornecimento. A documentação servirá para verificar se há cobranças acima das referências de mercado ou despesas cuja pertinência não esteja demonstrada.
O procedimento administrativo prevê que, caso sejam encontrados indícios de abuso ou caso as empresas não comprovem adequadamente o que foi exigido, os autos poderão ser remetidos a instâncias de controle, como Ministério Público Estadual, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Enquanto dura a apuração, o Procon manterá fiscalização presencial e remota em postos e bases de distribuição.
Representantes do segmento justificaram os reajustes pelo cenário internacional. Eles atribuem parte da alta ao conflito no Oriente Médio, que elevou as cotações do petróleo tipo Brent no mercado mundial. Embora a Petrobras não tenha anunciado aumento recente para a gasolina, o diesel sofreu reajuste, e o setor alega que o movimento pressiona toda a cadeia, refletindo inclusive em custos de transporte.
O presidente do Sinpetro, Edson Lazarotto, informou que o mercado de combustíveis opera em regime de liberdade de preços e que, em períodos de tensão geopolítica, oscilações são mais frequentes. Ele acrescentou que o período coincide com a safra de soja, o que intensifica a procura por diesel e gasolina destinados ao escoamento da produção agrícola, potencializando a pressão sobre os estoques.
Outro ponto levantado foi a necessidade de importação. De acordo com o sindicato, a Petrobras não tem suprido integralmente a demanda do Estado, obrigando distribuidoras a recorrer ao produto estrangeiro. As compras no exterior, condicionadas pela variação cambial e pelos custos de frete marítimo, costumam chegar a valores maiores que os domésticos, elevando o preço final.
O Procon confirmou haver relatos de que apenas parte dos volumes solicitados às refinarias nacionais tem sido atendida. A lacuna, segundo as empresas, é preenchida com importação ou aquisição em outras unidades da federação, alternativas que implicam despesas adicionais de logística rodoviária, como pedágios, combustível para transporte e seguro de carga.
Os distribuidores também apontaram como fatores de encarecimento o aumento dos prêmios cobrados por companhias de navegação, o custo de afretamento de navios e a restrição de oferta diante do crescimento do consumo interno. Para o órgão de defesa do consumidor, esses argumentos serão analisados à luz da documentação apresentada, a fim de verificar se o repasse ao varejo ocorreu dentro de parâmetros razoáveis.
Como primeiro desdobramento, o Procon informou que expedirá notificações recomendatórias às distribuidoras instaladas em Mato Grosso do Sul. O documento solicitará esclarecimentos, exigirá transparência na divulgação de preços e advertirá sobre a possibilidade de autuação caso se confirme sobrepreço. Procedimento semelhante já foi dirigido anteriormente a donos de postos.
Além de acompanhar a evolução dos valores nas bombas, a autarquia pretende realizar pesquisas de preços periódicas em diferentes regiões do Estado e publicar relatórios comparativos. A medida tem o objetivo de oferecer referência ao consumidor e de inibir eventuais práticas abusivas.
Enquanto a apuração prossegue, o Procon orienta os motoristas a exigirem sempre nota fiscal e observar todas as informações afixadas nos estabelecimentos. Qualquer indício de irregularidade pode ser comunicado ao órgão por meio de seus canais de atendimento presencial, telefônico ou eletrônico.
