O Programa de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) preparou uma série de ações ao longo de março para oferecer orientação, registrar reclamações e reforçar a divulgação dos direitos do consumidor em Campo Grande e em municípios do interior. As atividades integram a agenda do Mês do Consumidor e incluem mutirões de serviços, atendimento móvel em bairros da capital e encontros técnicos entre órgãos de proteção.
Atendimento em bairros de Campo Grande
A primeira atividade ocorre em 14 de março, quando equipes do Procon participam do projeto “UEMS na Comunidade – Por Elas”. O atendimento estará disponível das 8h às 12h no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Hercules Mandetta, localizado no Jardim Noroeste. Moradores poderão esclarecer dúvidas sobre relações de consumo, formalizar queixas e receber explicações sobre procedimentos necessários para registrar reclamações formais.
Em 21 de março, a estrutura de atendimento volta a Campo Grande durante o “Mutirão Todos em Ação”, programado para a Escola Municipal Padre Thomaz Ghirardelli, no bairro Parque do Lageado. Entre 8h e 13h, consumidores terão à disposição servidores para abrir processos administrativos referentes à compra de produtos ou contratação de serviços, além de receber orientação preventiva sobre contratos, garantias e formas de solução de conflitos.
Van itinerante no centro da capital
Nos dias 26 e 27 de março, a van de atendimento do Procon-MS ficará estacionada no Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, região central de Campo Grande. O serviço funcionará das 8h às 15h e permitirá a formalização de denúncias, a abertura de reclamações e o esclarecimento de dúvidas referentes a cobrança indevida, atraso de entrega, vício de produto e outras situações comuns nas relações de consumo.
Orientações para registro presencial
Para registrar reclamações de forma presencial, o cidadão deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e algum comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boleto, recibo de pagamento ou contrato. Esses documentos são exigidos para instruir o processo administrativo, possibilitando a notificação de empresas e o acompanhamento da solução.
Canais digitais permanecem disponíveis
Além dos atendimentos presenciais, o Procon mantém opções digitais para quem preferir registrar demandas remotamente. O sistema E-Procon e o aplicativo MS Digital permitem abertura de reclamações, envio de documentos e acompanhamento de protocolos sem necessidade de deslocamento. Esses canais funcionam em tempo integral e oferecem as mesmas garantias processuais do atendimento físico.
Encontro estadual de Procons e conferência nacional
As comemorações do Mês do Consumidor também incluem um encontro entre representantes dos Procons municipais, agendado para 17 de março na sede do Procon-MS, em Campo Grande. O objetivo é alinhar procedimentos, compartilhar experiências e discutir estratégias de fiscalização e atendimento diante das mudanças no ambiente de consumo.
O encontro antecede a Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, que ocorrerá no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. Entre os convidados está o secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Morishita Wada, que abordará os desafios impostos por transformações digitais, como o avanço da inteligência artificial e da economia digital. A participação de autoridades federais busca reforçar a integração entre instâncias estaduais e nacionais na proteção ao consumidor.
Objetivos do calendário especial
De acordo com o Procon-MS, a programação foi estruturada para aproximar o serviço público de bairros mais afastados da região central, levando informação e facilitando o registro de reclamações. A mobilização também pretende ampliar o alcance das políticas de defesa do consumidor, reforçar a prevenção de conflitos e acelerar a resolução de demandas, seja por meio de intermediação ou aplicação de medidas administrativas.
O Mês do Consumidor, celebrado em março, marca o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1991. A legislação estabelece direitos básicos como proteção contra práticas abusivas, acesso à informação clara e reparação de danos. As ações planejadas pelo Procon-MS buscam reforçar esses princípios e incentivar a população a exercer seus direitos de forma consciente.
Mais informações sobre datas, locais e documentos necessários podem ser obtidas nos canais oficiais do Procon-MS ou diretamente nos pontos de atendimento durante os eventos agendados.
