Dartagnan Ramos Queiroz, pecuarista de Aparecida do Taboado, concedeu entrevista ao programa RCN Notícias da Rádio Cultura FM nesta quarta-feira, 4 de março, para tratar de possível autuação a produtores que permitem o acesso livre do rebanho a rios. O tema ganhou repercussão depois que o portal Compre Rural publicou reportagem informando que a presença de animais em margens pode ser caracterizada como infração ambiental, sujeita a fiscalização remota por satélite e a multa de até R$ 5 mil por hectare.
A prática de conduzir o gado diretamente ao leito d’água é rotina em diversas fazendas do país. Contudo, a legislação estabelece limites. O artigo 9º do Código Florestal Brasileiro autoriza a dessedentação de animais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que a atividade não comprometa a função ambiental desses locais. A autorização torna-se inválida quando o pisoteio constante destrói a vegetação ciliar ou quando a área passa a ser utilizada como parte da exploração pecuária, e não apenas como ponto de acesso pontual à água.
O risco de penalidade está descrito no Decreto 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas para infrações ambientais. Caso o órgão fiscalizador identifique degradação em APP, a multa inicial prevista é de R$ 5.000 por hectare afetado. Além do valor pecuniário, o produtor pode ser enquadrado em dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, a depender da gravidade do dano constatado.
Durante a entrevista, Queiroz abordou a apreensão que o assunto provocou entre pecuaristas da região. Embora os detalhes de sua manifestação não tenham sido divulgados, ele procurou esclarecer como os criadores podem adequar o manejo para cumprir a legislação e, ao mesmo tempo, garantir o abastecimento hídrico do rebanho. A conversa também ressaltou a preocupação com eventuais autuações automáticas geradas por imagens de satélite, ferramenta que os órgãos de fiscalização ambiental vêm utilizando para monitorar recomposição florestal, desmatamento e uso do solo.
Especialistas citados na discussão lembram que a simples presença de animais na margem não configura irregularidade. O problema surge quando grandes lotes têm acesso irrestrito e diário, provocando erosão, compactação do solo, assoreamento do curso d’água e perda da cobertura vegetal. Nessas situações, a autoridade ambiental pode caracterizar a atividade como pecuária dentro de APP, prática proibida pela legislação.
Para reduzir o risco de autuação, técnicos recomendam uma série de medidas de manejo. O cercamento das áreas de preservação permanente é considerado o primeiro passo, pois impede o trânsito contínuo dos animais. Em paralelo, é possível instalar bebedouros artificiais fora das APPs, alimentados por bombas ou gravidade, permitindo que o gado acesse a água sem alcançar a mata ciliar. O manejo rotacionado de pastagens complementa a estratégia, distribuindo o rebanho em piquetes e controlando o tempo de ocupação de cada área, o que diminui a pressão sobre as margens dos rios.
Além do aspecto ambiental, o cercamento beneficia a qualidade da água e a saúde animal. Cursos d’água preservados apresentam menor concentração de sedimentos, patógenos e nutrientes que favorecem a proliferação de algas. Do ponto de vista econômico, a redução de doenças relacionadas à má qualidade hídrica pode diminuir gastos com medicamentos e melhorar índices de produtividade.
A reportagem do portal rural destacou ainda que estados e municípios vêm intensificando a fiscalização em bacias hidrográficas consideradas sensíveis. O monitoramento por satélite permite identificar clareiras na vegetação ciliar, trilhas abertas pelo gado e marcas de pisoteio. Quando confirmada a infração, o produtor recebe notificação para apresentar defesa ou iniciar processo de recuperação de área degradada, que pode incluir plantio de espécies nativas e isolamento da faixa de proteção.
No cenário atual, a recomendação de entidades do setor é que pecuaristas revisem seus planos de manejo, verifiquem o cumprimento das faixas mínimas de APP estabelecidas pelo Código Florestal e recopilem documentos que comprovem eventuais autorizações ou projetos de adequação ambiental. A falta de regularização pode resultar não apenas em multa, mas também em embargos de atividade, afetando a comercialização de animais e a certificação de propriedades.
Em Aparecida do Taboado, a discussão ganha relevância adicional porque a pecuária de corte é uma das principais atividades econômicas do município. A entrevista de Dartagnan Ramos Queiroz serviu como alerta para produtores locais, que agora buscam orientação técnica e jurídica para adequar as propriedades às exigências legais e evitar sanções. O tema permanece em evidência, e novas orientações de órgãos ambientais ou do Poder Legislativo podem surgir à medida que o debate avança.
