Paranaíba (MS) – O promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, passou a integrar o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAFER), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicado a padronizar procedimentos e aprimorar a condução de processos de insolvência em todo o país.
Além da participação no FONAFER, o membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi eleito vice-presidente do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN), estrutura criada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para uniformizar a atuação de promotores e procuradores em casos de recuperação judicial e falência. A designação consolida a projeção do trabalho desenvolvido na comarca sul-mato-grossense, tornando Paranaíba referência em um tema cada vez mais presente no cenário econômico.
Atuação estadual ganha dimensão nacional
Desde o fim de 2023, Ronaldo coordena o Núcleo de Recuperação e Falências (NUREF) do MPMS. O núcleo foi instituído para oferecer apoio técnico a promotores que acompanham processos de insolvência nas comarcas do Estado e, segundo o órgão, tornou Mato Grosso do Sul pioneiro na criação de uma estrutura especializada com este perfil. Vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, o NUREF concentra estudos, fornece pareceres e busca alinhar entendimentos, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas e ao próprio Ministério Público.
A experiência acumulada nesse trabalho contribuiu para que o promotor participasse da elaboração da Recomendação nº 102/2023, documento que define diretrizes nacionais de atuação do Ministério Público em processos de insolvência empresarial. O texto recomenda, entre outros pontos, o acompanhamento permanente dos planos de recuperação aprovados pela Justiça e o monitoramento do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas em dificuldade financeira.
Crescimento do agronegócio eleva demanda por soluções de insolvência
O fortalecimento do agronegócio em Mato Grosso do Sul, com destaque para investimentos em industrialização de grãos e produção de celulose, elevou o número de pedidos de recuperação judicial em 2023 e 2024, sobretudo entre produtores rurais e cooperativas. Dados do próprio MPMS indicam que o volume de processos abertos no Estado acompanha a tendência observada em outros polos agrícolas do país, exigindo maior capacitação de magistrados, promotores e servidores que lidam com litígios de alta complexidade econômica.
Em entrevista concedida à Rádio Cultura de Paranaíba, Ronaldo Vieira Francisco explicou que a recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, é dirigida a empresas consideradas viáveis, mas temporariamente descapitalizadas. Nesse procedimento, a Justiça suspende execuções por 180 dias, possibilitando a apresentação de um plano para reorganizar dívidas, preservar empregos e manter a atividade. Já a falência é aplicada a companhias que perderam capacidade de operação, determinando a venda dos ativos para pagamento da ordem de credores estabelecida pela legislação.
Importância da gestão profissional
O promotor destacou que, embora fatores externos — como variação cambial e custos logísticos — influenciem o desempenho empresarial, muitas crises decorrem de falhas internas de gestão, ausência de planejamento e carência de governança. Para ele, a expansão econômica que Paranaíba e municípios vizinhos vivenciam representa oportunidade de geração de renda e emprego, mas também impõe responsabilidade adicional aos administradores, que precisam adotar práticas de controle e transparência compatíveis com investimentos de maior porte.
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Nesse contexto, o NUREF atua orientando promotores a exigir a apresentação de documentos contábeis completos, verificar eventuais irregularidades e, quando necessário, propor ações de responsabilização de gestores que cometam fraudes ou prejudiquem credores. O núcleo também acompanha assembleias de credores, fiscaliza o desempenho de administradores judiciais e sugere medidas para evitar prejuízos ao erário ou desvio de recursos.
Papel futuro nas eleições de 2026
Paralelamente às atividades no campo empresarial, Ronaldo Vieira Francisco confirmou que, nas eleições de 2026, responderá pela Promotoria Eleitoral de Paranaíba. O trabalho será desenvolvido em consonância com as diretrizes da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal e do núcleo eleitoral do MPMS, buscando assegurar a observância da legislação, a transparência do processo e a liberdade de voto dos eleitores.
A soma dessas atribuições reflete a amplitude da atuação ministerial: enquanto no âmbito empresarial o foco recai sobre a continuidade de empresas economicamente viáveis e a proteção de credores, no eleitoral a missão envolve a defesa da ordem democrática e da legitimidade do pleito. Segundo o promotor, a especialização em diferentes frentes reforça a importância de estruturas de apoio como o NUREF e o FONAIN, que reúnem conhecimento técnico para subsidiar decisões em áreas sensíveis da esfera pública.
Com a confirmação no FONAFER e a vice-presidência no FONAIN, o representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul leva para o cenário nacional a experiência adquirida em Paranaíba e passa a contribuir com a definição de políticas institucionais voltadas à preservação de empresas, ao equilíbrio do mercado e à proteção de trabalhadores, fornecedores e demais credores. A expectativa é que as iniciativas discutidas nos fóruns nacionais resultem em procedimentos mais céleres, transparentes e uniformes em todo o país, favorecendo a recuperação de ativos e a retomada do crescimento econômico.
