Luís Poleis, diretor da 3C Contabilidade e especialista em reforma tributária, participou do quadro Vitrine de Negócios na manhã desta quinta-feira, 8, e analisou as perspectivas para 2025, com foco nas regras do Simples Nacional e na tributação sobre lucros e dividendos.
Durante a entrevista, concedida em Dourados, o contador destacou que a Receita Federal mudou seu posicionamento em relação a empresas que permanecem no regime simplificado mesmo após atingir níveis elevados de receita. Segundo ele, o órgão fiscal pretende identificar companhias que, para continuar enquadradas no Simples, dividem o faturamento entre dois ou mais CNPJs.
Poleis lembrou que o Simples Nacional é destinado a negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ainda assim, afirmou que muitos empresários preferem abrir uma segunda empresa quando se aproximam desse teto, evitando migrar para os regimes de lucro real ou lucro presumido. O especialista ressaltou que essa prática vinha sendo utilizada há anos, mas agora está na mira das autoridades fiscais.
“O que dava certo antes, agora não vai dar mais”, resumiu o contador ao comentar a nova postura do Fisco. De acordo com ele, a Receita Federal sinaliza que passará a confrontar cadastros, verificar indícios de divisão artificial de receitas e cobrar a tributação devida daqueles que ultrapassarem o limite permitido.
Para Poleis, a mudança representa um ponto de atenção para empresas que estruturaram seu planejamento tributário com base na manutenção de dois CNPJs. O contador observou que, ao serem enquadradas fora do Simples, as organizações precisarão escolher entre o lucro real e o lucro presumido, regimes que possuem bases de cálculo diferentes e, em muitos casos, alíquotas mais altas.
O diretor da 3C Contabilidade relatou que a discussão ocorre em meio às expectativas para 2025, ano em que ajustes na legislação e nos procedimentos de fiscalização devem ganhar força. Na avaliação do profissional, o aperto no controle sobre o faturamento cria a necessidade de revisão de estratégias por parte dos empresários que ultrapassam o teto do regime simplificado.
Além do tema principal, Poleis abordou a tributação sobre lucros e dividendos. Embora não tenha detalhado propostas ou números durante a entrevista, ele mencionou que o assunto volta a ganhar espaço na agenda econômica e pode implicar ajustes no planejamento financeiro das companhias.
Ao longo da conversa, o especialista ressaltou a importância de um diagnóstico prévio para decidir o momento ideal de transição do Simples para outros métodos de apuração de impostos. Ele frisou que, ao permanecer em um regime inadequado, o empresário se expõe a autuações e a recolhimentos retroativos que podem comprometer a saúde financeira do negócio.
Poleis também fez um balanço preliminar dos oito primeiros meses de 2025, indicando aumento da fiscalização eletrônica. Segundo ele, o uso de cruzamento de dados fiscais e bancários amplia a capacidade da Receita de identificar inconformidades, inclusive a fragmentação artificial de faturamento.
Questionado sobre os passos recomendados para empresas que se aproximam do teto de R$ 4,8 milhões, o contador sugeriu monitorar periodicamente o volume de vendas e projetar cenários de tributação nos diferentes regimes. Assim, explicou, o gestor consegue avaliar o impacto fiscal antes de superar o limite e evita medidas de emergência que possam resultar em penalidades.
O especialista recordou que o Simples Nacional concentra diversos tributos em uma guia única, o que simplifica obrigações acessórias e reduz custos administrativos. Contudo, enfatizou que essa conveniência não justifica manobras que contrariem a legislação, já que a fiscalização tende a ser cada vez mais precisa.
Poleis concluiu reiterando que 2025 deve consolidar a orientação da Receita Federal de perseguir a fragmentação de faturamento. Para ele, empresários que atuam próximos ao limite do Simples devem redobrar a atenção aos controles internos, manter registros contábeis atualizados e consultar profissionais qualificados antes de tomar decisões que impactem a rotina fiscal.
